Santa Casa quer financiamento pelo FGTS
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Saúde | 18-10-2018 10:24 | 1949
Endividadas e recebendo os repasses a que têm direito com atraso, as Santas Casas de Misericórdia, podem receber nesta semana um alento oriundo da Câmara dos Deputados. A expectativa é de que os parlamentares votem e aprovem a Medida Provisória 848/18 que prevê a destinação de 5% do programa anual de aplicações do fundo para a criação de uma linha de crédito para socorrer aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Santa Casa de São Sebastião do Paraíso é uma destas instituições que após o processo de intervenção administrativa do Município até conseguiu sair da UTI financeira, mas que continua dependendo de recursos para sobreviver.
A medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana após as eleições. Segundo o texto da MP a linha de crédito deverá disponibilize cerca de R$4 bilhões para os hospitais filantrópicos. Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Santa Casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores com conta no FGTS. Essa linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado. A expectativa desde a terça-feira,16, é de que a Mesa Diretória leia o ofício de encaminhamento da proposta à Câmara e que os deputados votem a MP.
O diretor-geral da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), José Luiz Spilogon explica que o recurso servirá, sim, para garantir a manutenção de empregos ligados a esse serviço. "Os hospitais beneficiados pela MP têm 940 mil postos de trabalho ou pessoas empregadas em regime CLT e 184 mil médicos que trabalham como autônomos, todos pagam FGTS", comenta. Segundo ele, a crise fechou 218 hospitais e Santas Casas, o que representa 11 mil leitos a menos e quase 40 mil postos de trabalho fechados.
A Santa Casa de Paraíso será uma das instituições que poderá usufruir desse financiamento, por ser uma Santa Casa. Porém, muitos hospitais correm o risco de não conseguirem se beneficiar desta nova modalidade de financiamento por estarem muito endividados. A realidade do Hospital de Paraíso é conhecida da população da cidade e também da região principalmente pela crise vivida entre os anos de 2014 e 2016 quando foi submetida a um processo de intervenção pelo Município determinada pelo Ministério Público.
Desde então houve um processo de revitalização desenvolvido pelo trabalho da comissão interventora que reequilibrou as contas e promoveu um reajuste financeiro possibilitando que o hospital mantivesse com as portas abertas. Ainda assim a instituição tem feito várias ações voltadas para auxiliar na sobrevivência enquanto os recursos são escassos e os repasses do governo, principalmente do Estado, continuam em atraso. Uma das campanhas é a do "Café do Coração" desenvolvida junta aos cafeicultores e empresas do setor. Outra forma direta de contribuição é através da conta de energia elétrica, com doações a partir de R$ 5,00. Para doar o consumidor preenche a autorização para que a Cemig, debite mensalmente na conta. Basta entrar em contato com a Santa Casa pelo telefone 3539-1300 informando que quer contribuir.
Em julho deste ano o Ministério Público de Paraíso reuniu prefeitos da região para formatarem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A iniciativa visa fazer com que os municípios da região ajudem a bancar as despesas de cerca de R$310 mil de 11 especialidades de urgência e emergência da Santa Casa. Outra ação realizada no final de setembro foi um jantar comemorativo dos 101 anos da entidade. A renda tem como destino a execução de obras como a a reforma da maternidade, compra de camas PPP e aparelhos de fototerapia, de modo proporcionar melhor conforto, assistência e eficácia ao atendimento de mães, bebês e crianças de Paraíso e região.
Para o interventor da Santa Casa, Adriano Rosa do Nascimento, o hospital vem tentando bancar os extrapolamentos, que causam um déficit muito grande para a instituição. A intenção é evitar justamente que esses valores acabem sobrando para o hospital arcar com as despesas e os valores não recebidos. "Estamos buscando fazer gestão no hospital em busca deste equilíbrio financeiro", assegura.