Municípios recebem FPM com 15,38% menor que o previsto
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 20-10-2018 12:27 | 779
A boa notícia de que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês foi creditado na sexta-feira, 19 de outubro, veio acompanhada de um cenário que deixou os administradores municipais preocupados. As contas das prefeituras brasileiras receberão R$ 544.079.326,90, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, o repasse é 15,38% menor que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional, o que exige mais cautela dos gestores da administração.
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante total é de R$ 680.099.158,63. De acordo com os dados da Secretária do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de outubro deste ano, comparado com mesmo período de 2017, apresentou queda de 13,84% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Deflacionado, em relação ao mesmo período de 2017, o declínio vai a 17,23%.Já em comparação com o acumulado do ano, verifica-se que o valor total do FPM apresenta crescimento positivo.
No caso da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, o valor total recebido foi de R$ 235.894,85, em valores brutos, enquanto que em igual período de 2017, o repasse alcançou a casa de R$ 285.864,47. Do montante são realizados descontes de R$ 47.178, 97% referente aos 20% do Fundeb, R$2.358,95 do PASEP e mais R$35.384,23, equivalente aos 15% da saúde. O volume líquido que permaneceu é de R$ 150.972,71.
Conforme informações, a verba recebida na sexta-feira,19, foi juntada pela Prefeitura com o restante de recursos já existentes totalizando uma soma aproximada de R$ 560 mil que foi enviado como repasse do duodécimo da Câmara. O dinheiro tem como destino o pagamento dos salários dos vereadores e também dos funcionários do Legislativo. Segundo o prefeito Walker Améri-co, se não fizesse o repasse ele poderia ser processado por im-probidade administrativa e correria até mesmo o risco de ser cassado do cargo.
O recurso do primeiro decên-dio do FPM de outubro que era de valor muito maior acabou sendo confiscado pelo Governo do Estado para a quitação de dívida de precatórios do Município que estavam em atraso há pelo menos três meses. Na oportunidade, o Município paraisense que tem coeficiente 2,4 receberia em valores brutos a quantia de R$1.115.000,68. Deste total seriam deduzios 20% do Fundeb (R$223.000,14), mais 1% do Pasep (R$11.150,01) e 15% da Saúde (R$167.250,10). Sobraria em valores líquidos a quantia de R$713.600,44. Embora tenha tentado reaver os valores judicialmente, não houve informação de que a ação impetrada pelo Jurídico da Prefeitura tenha tido êxito.
O total repassado aos Municípios entre janeiro e esta sexta-feira aumentou 7,50% em termos nominais comparado ao mesmo período de 2017. O repasse é 15,38% menor que o previsto pela STN e, por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores atuem de forma prudente no planejamento e uso dos recursos para não serem pegos de surpresa com resultados e projeções inesperados.
Ao considerar o comportamento da inflação, observa-se que o FPM acumulado de 2018 cresceu 3,87% em relação ao mesmo período do ano anterior. Do total repassado para todos os Municípios do país, os de coeficientes 0,8 - que são a maioria (594 ou 10,67% dos Municípios) - ficarão com o valor de R$ 44.246. 014,81, ou seja, 6,51% do que será transferido. Tais localidades somam 6,9 milhões de habitantes.