Vereadores derrubam veto de projeto que cria Conselho Municipal dos Brigadistas e Bombeiros Civis
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 24-10-2018 15:37 | 594
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso derrubou na sessão de segunda-feira (22/10), veto ao projeto aprovado pelos vereadores que cria o Conselho Municipal dos Bombeiros Civis e Brigadistas Voluntários de São Sebastião do Paraíso. O projeto havia sido vetado pelo prefeito Walker Américo Oliveira sob a alegação de que haveria “clara e evidente inconstitucionalidade, ilegalidade”. O prefeito declarou ainda que o projeto também seria contrário ao interesse público e, desta forma, o mesmo retornou à Casa Legislativa para análise do veto.
O projeto, de autoria dos vereadores Vinício Scarano e Sérgio Aparecido Gomes, conforme salientam, foi pensado com o objetivo de amparar a categoria e dar condições para que eles possam atuar, por meio de convênios, nas mais diversas atividades a fim de ajudar na promoção da paz e segurança no município. Foi criada uma comissão para análise do veto comporta pelos vereadores Cidinha Cerize, José Luiz das Graças e presidida pelo vereador Luiz de Paula.
De acordo com o parecer da comissão, de Paula disse que os vereadores eram favoráveis à derrubada do veto em sua totalidade uma vez que “em momento algum o Executivo manifestou as mesmas justificava para criação de outros conselhos. Vale lembra ainda que, caso o prefeito entendesse que havia a necessidade de se adequar ao que o mesmo defende, teria vetado o projeto parcialmente”, disse.
Após finalizar a justificativa do parecer favorável a derrubada do veto do projeto pelo Executivo, a presidência colocou o parecer para deliberação no plenário e, por unanimidade, vereadores decidiram pela sua derrubada. Agora, conforme trâmites legais, o projeto retorna para o Executivo para ser promulgado e, se em um prazo de 48 horas não houver manifestação, passa ao presidente da Câmara Municipal o poder de promulgar o projeto.