Governo do Estado não repassa ICMS à prefeitura de Paraíso há quase um mês
Dívida do Estado com o município ultrapassa R$ 1,5
Por: Redação | Categoria: Cidades | 31-10-2018 11:50 | 4739
Os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para São Sebastião do Paraíso estão quase com um mês de atraso. Conforme divulgado pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura, o montante que o município tem a receber do Estado, no valor de R$ 1.577.595,26 daria para quitar a folha de pagamento do mês de setembro.
O repasse do ICMS é feito semanalmente aos municípios no segundo dia útil na semana subsequente à arrecadação, mas em São Sebastião do Paraíso, a irregularidade na chegada destes recursos, que conforme enfatiza a Assessoria de Comunicação, são essenciais para a manutenção de serviços e pagamento de servidores, já dura pelo menos três semanas. “O que se nota é que o Governo do Estado vem fracionando os repasses maiores, gerando uma imensa instabilidade para os municípios”.
No montante devido estão valores de ICMS que deveriam ter chegado no dia 25 de setembro (R$ 409.032,86), 16 de outubro (R$ 692.577,60) e 30 de outubro (R$ 475.984,80).
Nesta quarta-feira (31/10), conforme divulgado, a Prefeitura conseguiu avanços quanto à folha de pagamento de setembro, e deverá pagar aqueles que ganham até R$ 2,5 mil e mais R$ 900 para cada servidor com vínculo do Fundo da Educação Básica (FUNDEB). Os recursos foram provenientes do repasse federal da parcela do Fundo de Participação do Município (FPM) mais R$ 198.722,72 de ICMS que era de um montante devido de R$ 607.755,58, de 25 de setembro, mas só aconteceu o repasse parcial no último dia 26.
O prefeito Walker Américo Oliveira disse que o Estado não está cumprindo com a sua obrigação, e que o montante devido ao município é assustador. “Com o valor que nós temos a receber só de ICMS poderíamos quitar folha de pagamento dos servidores e ainda teríamos um resíduo para pagar fornecedores. Infelizmente é insustentável a condição que o Estado está deixando os municípios”, salientou.
Walker ainda lembrou que a Associação Mineira de Municípios está cobrando incisivamente o Estado. Por sua vez, as cidades que integram a AMM estão exigindo um posicionamento da Associação para a solução deste problema. “Fora o ICMS, o Governo do Estado ainda deve Fundeb, repasses da Saúde, Piso de Assistência Social e transporte escolar, em uma dívida que soma mais de R$ 20 milhões para o nosso município”, conclui.