Comissão estuda e debate criação do SIM em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 03-11-2018 12:19 | 4256
Um grupo de trabalho composto por representantes de vários órgãos da Prefeitura, Câmara Municipal, IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária) e a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais) está debatendo a criação do SIM (Sistema de Inspeção Municipal) em São Sebastião do Paraíso. Projeto de lei está sendo elaborado e encontra-se em fase final de revisão antes de ser encaminhado para apreciação do Legislativo. “Estamos fazendo também a elaboração do decreto municipal que irá regulamentar a atividade”, comenta o presidente da comissão Wil-lian Gonzaga Pizante.
A proposta de criação do SIM em Paraíso vem sendo trabalhada há cerca de um ano e está sendo estudada a partir da Sedeagro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário). A secretária Yara de Lourdes Souza Borges e funcionários do setor têm participado de diversas atividades voltadas para esta finalidade. Além de visitas em cidades onde o serviço já está implantado integrantes da equipe de trabalho têm frequentado cursos, palestras e uma série de reuniões com a comissão local para formatar a legislação que deverá ser implantada.
Conforme William a intenção é que no primeiro semestre de 2019 a nova legislação seja colocada em prática em Paraíso. “Estamos com duas frentes de trabalho para termos a lei e outra para regulamentar as atividades através de decreto”, explica. A iniciativa permitirá a comercialização de produtos de origem animal por pequenos produtores dentro da legalidade. “Isso abrange os produtores de derivados de leite, carnes, mel e outros”, esclarece.
Para o chefe do Departamento Municipal de Agricultura, Marco Aurélio Alves de Paula, a medida é um importante passo para o setor apesar da complexidade das leis. “É um trabalho muito minucioso, que está sendo feita de maneira detalhada e observando o que já existe na legislação federal e estadual para que tenhamos algo dentro da nossa realidade”, acrescenta..
De acordo com William municípios como Muzambinho e Monte Santo de Minas já estão com o sistema em funcionamento e Paraíso está avançando etapas. “As nossas reuniões passaram a ser semanais, estamos com o apoio do jurídico que tem muito nos auxiliado neste projetor”, finaliza. A próxima reunião está marcada para o dia 6 de novembro, às 13h30, na sede da secretaria.
Preparação
No final do ano passado uma equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário (Sedeagro) já havia feito uma visita técnica em Muzambinho que foi uma das primeiras cidades da região a se adequar à legislação. Também uma equipe de representantes da Prefeitura participou em novembro do ano passado da reunião da 2ª Reunião da Câmara Técnica de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, promovida em Passos, pela Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg). Na oportunidade foram debatidos assuntos como o “SIM: desafios, dificuldades e conquistas”,
Neste ano a Sedeagro promoveu uma palestra com a veterinária Sônia Maria Bueno Rondinelli.. Ela falou sobre a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e as possibilidades de formação de consórcios. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por meio do Sistema de Inspeção Estadual de Minas Gerais (Sisei-MG), reconhece a equivalência do SIM para municípios ou consórcios públicos, tornando-os aptos para permitir que os estabelecimentos por eles registrados e indicados realizem trânsito intermunicipal de produtos de origem animal em Minas Gerais.