Prefeitura precisa de R$ 1,4 milhão para quitar folha de pagamento referente setembro
Segundo secretária, total da folha gira em torno de R$ 6 milhões
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 08-11-2018 15:33 | 1372
A secretária municipal de Planejamento e Gestão de São Sebastião do Paraíso, Adriana Rogeri, na sessão de segunda-feira (5/11) falou sobre a questão do atraso de pagamento dos servidores públicos municipais. Conforme Rogeri, a situação do pagamento desses servidores está mais crítica do que foi há alguns meses e, diante disto, a prefeitura decidiu prestar esclarecimentos acerca do assunto, apresentado dados referentes à falta de repasses e que tem prejudicado o município no cumprimento das suas obrigações.
Conforme Adriana, o município tem mais de R$ 21 milhões retidos com o Governo de Minas, mas que iria se ater aos recursos de ICMS e do Fundeb que poderiam estar ajudando no pagamento da folha desses servidores. Conforme explica, os dados, atualizados pela Associação dos Municípios Mineiros (AMM), apontam que o Paraíso tem para receber em ICMS, sem considerar juros e multas, mais de R$ 1,5 milhão e do Fundeb R$ 5,5 milhões.
"A folha de pagamento referente ao mês de setembro, como todos sabem, ainda não foi concluída, só foi paga para aqueles em recebem até R$ 2,5 mil liquido e até R$ 1,9 mil para os professores, divididos em uma parcela de R$ 1 mil e após R$ 900. Hoje, para terminarmos de quitar a folha de pagamento referente a setembro, precisamos de R$1,4 milhão para pagar os ativos e mais ou menos R$ 300 mil para pagar o Inpar", explica.
De acordo com a secretária, em relação ao valor que está sendo retido pelo Estado, não há como a Prefeitura dar uma previsão de recebimento, já que o município também está sem resposta. Ela explicou que a parte de ICMS que cabe ao município deveria ser repassada semanalmente às terças-feiras, mas que começou a ser repassado, inicialmente, às quartas e após passaram a acontecer as falhas.
Dos recursos que tinham que ter sido repassados em setembro até dia 25, segundo a secretária Adriana Rogeri ainda faltam R$ 409 mil; dos recursos referentes a outubro e que deveriam ter sido repassados até o dia 16 ainda faltam R$ 692 mil e, recursos que deveriam ter sido repassados até 30 de outubro, R$ 475 mil. "Percebemos que esses valores seriam suficientes quitar a folha dos servidores da ativa, mas não para quitar totalmente a folha contando com os servidores inativos. Única certeza que temos hoje são os recursos de âmbito federal, sendo que todo dia 10, 20 e 30 chegam recursos de Fundo de Participação dos Municípios (FPM)".
A previsão é que no próximo dia 10 seja repassado ao município cerca de R$ 1 milhão, mas deve ser retido deste valor cerca de R$ 300 mil referente ao ICMS. "Assim como a prefeitura não conseguiu quitar a folha de setembro, também não foi pago INSS e, a partir do último parcelamento que foi aberto com os órgãos públicos, ficou estabelecido que sempre um órgão atrasar o pagamento será descontado no repasse no FPM do dia 10 do mês seguinte. Ainda há possibilidade de ser descontado cerca R$ 100 mil de dívida de precatório, dívida esta que chegava a quase R$ 3 milhões".
Rogeri disse ainda que não existe expectativa de recebimento de outros repasses além do FPM e repasse de duodécimo pela Câmara Municipal. Segundo ela, não apenas São Sebastião do Paraíso, mas outros municípios mineiros ingressaram com ações na justiça cobrando o repasse desses valores retidos. "Faz mais ou menos um ano que esse assunto vem sendo discutido no âmbito judiciário. Porém a lei não tem a mesma força em relação ao Estado do que tem para o município, tanto que se a Prefeitura deixar de passar o duodécimo, por exemplo, sofreríamos graves sanções. O direito é constitucional e isto não está sendo cumprido e não temos posicionamento, por isto, temos muito dificuldade em responder aos servidores quando nos questionam previsão de pagamento", aponta.
Após as explicações, o presidente da Câmara, Marcelo de Morais, fez observações, entre elas de que houve arrecadação próximo a previsão orçamentária em relação aos recursos de ICMS, cerca de R$ 21 milhões. Ele apontou também que a prefeitura arrecadou de recursos livres R$ 91 milhões, entre este valor, Fundeb, IPVA, IPTU, FPM entre outros recursos. Marcelo criticou a contratação de funcionários que estariam representando gastos desnecessários, além de gastos com outras situações. Morais sugeriu que a prefeitura enxugue a folha de pagamento, entre outros gastos.
Sobre funcionários contratatos, Adriana disse que esta foi uma sugestão do Sempre em rever essas contratações a fim de gerar economia para município, porém, que os secretários municipais têm repassado que eles têm desempenhado funções imprescindíveis, mas que mesmo assim houve o comprometimento de se fazer uma revisão nas secretarias e verificar a possibilidade de cortar. Segundo ela hoje há 23 cargos comissionados de recrutamento externo num quadro de dois mil servidores. Adriana apontou que o número de funcionários caiu de 2016 para cá.
Por fim, disse que de tudo o que a prefeitura arrecada, 50% é destina ao pagamento da folha e os demais recursos para outras despesas. "Em relação a ajustes nas despesas, não posso dizer que é impossível, mas não é possível sem que seja deixado de ser ofertados serviços para a população. A próxima medida, e mais drástica, seria deixar de oferecer esses serviços e fechar portas. Mas esta é a última medida que gostaríamos de tomar, mas não tem como enxugar a folha e continuar desempenhando as mesmas atividades que eram feitas com o número anterior de funcionário", completou.