Câmara conclui investigação sobre aquisição de merenda escolar e faz recomendações à Prefeitura
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 07-11-2018 23:43 | 582
Vereadores decidiram pelo arquivamento de denúncia que motivou a instauração de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar a aquisição de alimentos para a merenda das escolas municipais de São Sebastião do Paraíso por meio de processos licitatórios. O relatório final sobre o caso foi apresentado na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (5/11).
No parecer final, o relator da CEI, o vereador Lisandro Monteiro, informou aos pares que a comissão decidiu, inicialmente, por não requerer o pedido de abertura de Comissão Parlamentar Processante (CPP), desde que a Prefeitura adote alguns procedimentos em relação à aquisição de produtos de gênero alimentício, entre elas, a separação dos procedimentos licitatórios por secretaria, já que todo o procedimento feito e cotações e preços médios e controles de orçamento são feitos exclusivamente por cada secretaria.
Ainda, entre as medidas, apontaram melhoria na realização dos orçamentos e, como sugestão, seguir os requisitos estabelecidos no Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar; indicar se há bloqueios orçamentários nos processos licitatórios, conforme preconiza a legislação; anexar comprovante de que a Lei de Transparência está sendo cumprida da forma correta, principalmente no quesito de disponibilizar o processo licitatório na web; anexar aos processos licitatórios cópias dos correspondentes empenhos; todas as atas devem constar as rubricas em todos os documentos do edital licitatório ou, então, justificar sua ausência.
Após a leitura, o parecer da CEI foi colocado em plenário, sendo aprovado pelos vereadores. O pedido de abertura da comissão foi feito pelo vereador José Luiz das Graças, com o objetivo de fiscalizar os valores que a Prefeitura vinha pagando nos alimentos destinados às creches e escolas municipais. Segundo denúncia de um popular, que usou a Tribuna da Casa naquela ocasião, os preços dos produtos apresentados nas licitações realizadas pelo Executivo estavam muito acima dos praticados no comércio local, o que não teria sido constatado pela Comissão.