Situação financeira do município ameaça prejudicar atendimentos pela Santa Casa
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 10-11-2018 10:44 | 1846
A falta de recursos financeiros que vem sendo declarada pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso ameaça prejudicar atendimentos disponibilizados pela Santa Casa de Misericórdia. Isso porque o hospital tem encontrado dificuldades em bancar atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas e pode vir a paralisar alguns atendimentos se nada for feito.
Em reunião que aconteceu na sede do Ministério Publico de Minas Gerais (MPMG) da comarca de São Sebastião do Paraíso, na terça-feira (6/11), com equipe da Secretaria Municipal de Saúde e de interventores da Santa Casa, foi debatida a situação e definido que na próxima segunda (12/11) deve acontecer nova reunião para reprogramar como ficarão os atendimentos até o final do ano, a fim de não prejudicar a assistência, principalmente, de urgência e emergência.
De acordo com o interventor da Santa Casa, Adriano Rosa Nascimento, nesta reunião discutiu-se a situação dos atendimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas que estão na fila de espera, mas em momento algum houve determinação do Ministério Público para que deixasse de atender pacientes. "A Santa Casa é apenas uma prestadora de serviços e como existe dificuldade do município em pagar em função do Estado que não repassar recursos, a Prefeitura está com valores em aberto de complementos das consultas eletivas e também cirurgias e urgência. Esta dificuldade é porque o município não está recebendo do Estado, porém também estamos com dificuldades porque não esta-mos tendo como pagar médicos e fornecedores", explica.
Conforme Nascimento ficou programada uma paralisação de atendimentos somente da parte específica de consultas ambulatoriais e cirurgias eletivas. "Porém, essa organização de fato vai acontecer na segunda-feira, tudo vai depender de como a Secretaria Municipal de Saúde irá querer conduzir essa situação. Por enquanto os atendimentos acontecem normalmente até na segunda. A promotora Manuela de Oliveira Nunes Ayres Maranhão Ferreira, da 5.ª Promotoria, não orientou a fechar as portas e deixar de atender, essa foi uma decisão da Secretaria Municipal de Saúde e Santa Casa", acrescentou.
Nascimento conta que o déficit da Santa Casa é muito alto devido a falta de repasses do Estado, do município e do IPSEMG. "Desta forma não conseguimos tocar a instituição e o profissional que trabalha não pode ficar sem receber. O que estamos fazendo é tentar tomar medidas de menor impacto para a população. No momento, em relação a dívida da Prefeitura com a instituição, estamos com valor em aberto ao mês em torno de R$ 335 mil e outros valores acumulados que já foram negociados e chegou a R$ 4 milhões. Hoje a Prefeitura está tentando pagar em dia essa dívida", completou.
SECRETARIA DE SAÚDE
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Wandilson Bícego, "como é de conhecimento de todos, a situação financeira do município é bem crítica, devido a falta de repasses do Governo do Estado. Existe a questão de recursos próprios, porque alguns procedimentos eletivos são pagos com eles, e não com recursos vinculados. Ficou acertado com o provedor Adriano Rosa do Nascimento que precisamos alinhar a situação de agora em diante. Por conta de um mal entendido, nesta quinta-feira, 8, algumas consultas eletivas foram suspensas, mas isto já foi normalizado", explica.
O secretario acrescenta ainda que na sexta-feira (9/11), ele e o provedor da Santa Casa foram a Belo Horizonte para tratar de assuntos de interesses da Saúde do município paraisense. "Na segunda-feira devemos voltar a nos reunir em Paraíso para reprogramar como ficarão os atendimentos até o final do ano, a fim de não prejudicar a assistência, principalmente de urgência e emergência, para a população. O que posso garantir é que algo será feito para manter a urgência e emergência e também os procedimentos eletivos que são prioritários. Os demais teremos que aguardar para um segundo momento", completa.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Conforme explica a titular da 5º Promotoria de Justiça, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, a Santa Casa está sob intervenção e o acompanhamento que é realizado pelo Ministério Público é constante. Segundo destaca, o hospital tem operando em déficit. "Quando os municípios deixam de efetuar os repasses, ela não pode atender se não há disponibilidade financeira. Esta orientação é para todos os atendimentos, já que hospital acaba ficando com a conta para ela se ninguém paga. Chega uma hora que o hospital não se sustenta e temos que pensar na instituição em uma forma que ela possa sobreviver".
No caso da Urgência e Emergência, a promotora explica que mesmo quando o Poder Público não paga, diante da gravidade da situação o hospital sabe que tem que atender nem que isto represente prejuízos para ele. "Quando você tem procedimentos, como é o caso de cirurgias, consulta e exames que são eletivos, a rigor não existe situação de urgência. Assim, quando o Poder Público não comprova que tem a disponibilidade financeira daquele encaminhamento que ele faz, a Santa Casa não pode atender porque estaria sendo leviana, vez que corre o risco de não ter recursos justamente para pagar a Urgência e Emergência", esclarece.
Conforme a promotora, esta é uma situação que o hospital acaba tendo que suportar já que o Poder Público tem deixado de cumprir com as obrigações. "Diante disto, ela acaba tendo que cortar onde o paciente, teoricamente poderia esperar, já que o município não comprovou que tem disponibilidade financeira. É, sim, uma orientação do Ministério Público, para que a Santa Casa não feche as portas e consiga continuar sustentando a Urgência e Emergência enquanto o município não faz esses repasses de recursos na íntegra", completa.