Primeiro FPM de novembro tem alta de 19,76%
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 14-11-2018 22:27 | 702
A transferência do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês novembro estava agendado para sexta-feira (9/11). Comparado com o mesmo decêndio do ano passado, o valor será 19,76% maior. O valor chega em boa hora para a maioria das prefeituras que vivem momento de escassez de recursos, com falta de dinheiro para pagar o salários dos funcionários e outras contas. Em São Sebastião do Paraíso, o quase R$ 1 milhão será usado para quitar o restante da folha de pagamento do funcionalismo referente ao mês de setembro.
O valor total do repasse aos Municípios será de R$ 3,7 bilhões, conforme estimativa da Secretaria Nacional do Tesouro (STN). O total que será depositado deverá ter descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de quase R$ 4,7 bilhões.
O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 14,86%, de acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No caso específico da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso o valor total bruto a ser recebido é de R$1.627.248,82, como é o caso dos municípios com o coeficiente 2,4. No ano passado em igual período a quantia recebida foi de R$1.421.029,41. Do total depositado devem ser deduzidos valores como 325.449,76 referente aos 20% do Fundeb; R$ 244.087,32 equivalente aos 15% da Saúde, além de outros R$ 16.272,49 que faz parte do 1% do Pasep. De acordo com as estimativas, sobram em valores líquidos a quantia de R$1.041.439,24.
O dinheiro recebido conforme acordado em reunião do prefeito Walker Américo Oliveira, com os vereadores e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais deverá ser utilizado integralmente para pagar os salários dos funcionários municipais da ativa e aposentados. Ainda na quinta-feira,8, a Câmara anunciou a devolução de mais R$ 700 mil, referentes a sobrado duodécimo do Legislativo que também terá a mesma finalidade. A Prefeitura anunciou que a intenção é finalizar a folha de pagamento de setembro para em seguida iniciar o pagamento dos salários de outubro dos servidores.
Ainda durante a reunião no meio de semana as lideranças reconheceram o esforço que está sendo feito, mas ficaram de estudar outras alternativas para aumentar as fontes de receita do município. "Temos alguns projetos e propostas para incrementar as receitas e reduzir as despesas estão sendo avaliadas para serem colocadas em prática o quanto antes possível", disse o prefeito. "Sem os repasses do Estado referente ao ICMS, transporte escolar e outros que estão sendo retidos, somos obrigados a reprogramar aquilo que estava planejado", destaca o tesoureiro da prefeitura Adriano Reis de Paula. Segundo a administração a dívida do Estado para com o Município já ultrapassa a casa dos R$ 21 milhões.
Diante do valor acumulado do FPM em 2018, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras. Estas medidas são recomendadas para que seja possível o fechamento das contas sem que haja ônus para os gestores municipais. A entidade orienta que gestores municipais devem manter cautela e ficarem atentos ao gerir os recursos do Município dentro do próprio mês, uma vez que os valores previstos sempre são diferentes dos valores realizados.
O FPM, bem como a maioria das receitas de transferências do País, não apresenta uma distribuição uniforme ao longo do ano. Quando avaliado mês a mês o comportamento do Fundo nos repasses realizados pela Receita Federal, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. No primeiro semestre estão os maiores repasses (fevereiro e maio), mas no outro ciclo, entre os meses de julho a outubro, os montantes diminuem significativamente, com destaque para setembro e outubro.