Fiscalização do tratamento de efluentes industriais será intensificada em 2019
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 21-11-2018 09:30 | 5776
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A partir de 2019, quando iniciará a emissão do Licenciamento Ambiental, a Prefeitura pretende intensificar a fiscalização sobre o funcionamento do tratamento de efluentes industriais. De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges, o assunto foi pauta de uma reunião com a direção regional da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e também está sendo motivo de contatos com a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram Varginha), a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e o Ministério Público.
"Temos regras estabelecidas e bem definidas. As indústrias já estão sendo visitadas, não é intenção prejudicar nenhum empreendimento, mas faremos um trabalho sério e responsável para o cumprimento da legislação e preservação do meio ambiente", anuncia.
Na reunião esteve presente Luiz Eduardo Carvalho Gomes, da Divisão de Manutenção e Operação Sul da Copasa e outros dirigentes locais da estatal. De acordo com o contrato de programa estabelecido entre o município e a empresa, é de responsabilidade da Copasa trabalhar no sentido de conscientizar e efetuar contatos com as empresas para que elas assumam o tratamento dos efluentes industriais. "As ações em Paraíso estavam lentas e cobramos uma maior agilidade nesta questão. Por isso foram traçadas metas e criada uma agenda para que isso seja de fato realizado", explica.
A secretária anuncia que já estão sendo tomadas as providências a partir da visita que foi realizada nas indústrias. A Secretaria deverá ser informada da relação das empresas notificadas. "Queremos que esta questão dos efluentes industriais seja resolvida no município, tendo em vista que estamos recebendo muitas denúncias com vários problemas como descartes irregulares. As ações estão, inclusive, sendo acompanhadas pelo Ministério Público e, a partir de 2019, estas questões vão entrar no foco das nossas ações, onde pretendemos realizar um trabalho muito intenso em todos os sentidos", anuncia Yara.
Ela pondera que a proposta de intensificar os trabalhos visa tão somente fazer cumprir a legislação e contribuir para a preservação do meio ambiente. "Em momento algum o município quer prejudicar as empresas, as indústrias ou quem quer que seja. Pelo contrário, queremos que atuem com responsabilidade e que não venham causar danos ambientais", assegura.
Yara argumenta que a preocupação não é apenas com os moradores locais, mas também de produtores rurais e moradores das cidades vizinhas que residem à frente dos mananciais e dependem das águas que estão sendo poluídas. "Não se sabe o grau de contaminação da água, há um ciclo produtivo de alimentos que depende da captação destas águas e sabemos o quanto o custo deste tratamento é elevado e hoje não tem como não fazer", observa a secretária.
Em 2019 a meta de ampliar o acompanhamento das ações neste setor não é somente da Prefeitura. O Ministério Público e a Copasa também vão atuar objetivando ações concretas e eficientes. "Serão tomadas muitas medidas para que tenhamos resultados efetivos. Não adianta fazer apenas o tratamento do esgoto residencial e deixar que os resíduos industriais continuem poluindo os mananciais. O esgoto industrial deve ter o primeiro olhar causa um impacto muito maior", destaca Yara.
Ela diz que existem empresas com o sistema em pleno funcionamento, mas existem algumas que atendem parcialmente e outras que não estão funcionando adequadamente. "Temos alguns setores que precisam ser melhorados", completa.
Embora a legislação seja falha, a atuação do município estava limitada e a Prefeitura não tinha condições de agir de forma efetiva. A participação, mesmo em caso de denúncia, restringia em ir ao local e fazer o acompanhamento - uma vez que as providências e responsabilizações eram de competência do Estado. Agora, a partir de 2019, com a autorização para efetuar o Licenciamento Ambiental, a ação será mais efetiva. "Iniciaremos o nosso trabalho com regras bem definidas a serem cumpridas e estabelecidas pela legislação, em relação aos efluentes industriais", diz a secretária. Ela opina que as fiscalizações do estado estão um pouco "soltas".
Yara destaca que a forma que é feita as análises não são tão claras e isso irá mudar no próximo ano. "Sabemos que investimentos neste sentido são caros. Queremos ajudar as empresas, mas, também, temos de olhar para que a população do município e da região não sejam prejudicadas", opina.
