Tribuna
A ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, e atual tesoureira do SEMPRE, Maria Rejane Tenório dos Santos Araújo, fez uso da Tribuna Livre na última Sessão Ordinária da Câmara. Ela falou sobre a situação difícil vivida pelo funcionalismo, citando haver casos de servidores comprometidos com suas rendas através de empréstimos pessoais, consignados e LIS. Rejane citou que há casos de servidores passando necessidade de alimentos, remédios e em outras situações delicadas. É a terceira integrante do sindicato que de forma consecutiva utiliza o Legislativo para cobrar providências.
Socorro
A sindicalista apontou que qualquer medida mais séria a ser tomada depende mais do funcionalismo do que o próprio sindicato e cobrou mais participação da categoria nas ações do SEMPRE, tendo em vista, mesmo passando por dificuldade o servidor é acomodado quanto a reivindicar seus direitos. Ela lamentou que as medidas tomadas nos últimos dias, embora tardia, são insuficientes para socorrer a situação neste ano e que reflexos só poderão ser sentidos no começo de 2019 a partir de fevereiro ou março. Segundo ela as medidas anunciadas não representam dinheiro em caixa.
Dorme
Inconformada com a situação dos servidores que comparou semelhante ao final dos anos de 2015 e 2016, o SEMPRE pretende exercer maior fiscalização sobre a administração municipal. De acordo com a tesoureira, Rejane Tenório se não houver maior fiscalização do órgão de classe e da Câmara, além dos próprios servidores se não movimentarem na luta direta pela causa deles mesmo, a situação ficará muito difícil. Ela disse que não precisa contar com o Judiciário que dorme. Se tivesse acordado teria tomado providências em relação ao governador que comete improbidade administrativa, apropriação indébita e não é incomodado.
No entanto...
A tesoureira do SEMPRE realmente externou a preocupação de servidores. No entanto não se pode esquecer que ela é a presidente do diretório do PT em São Sebastião do Paraíso, e que a causa principal atribuída exaustivamente à delicada situação de penúria vivida pelo município, se deve às retenções feitas pelo Governo do Estado, que provou mixórdia Minas Gerais afora. A prefeitura de Paraíso não é caso isolado. Maria Rejane, em termos falou do “milagre”, mas não “contou o santo”.
Assembleias
O SEMPRE continua com suas mobilizações, após a posse da nova diretoria comandada por Rildo Domingos da Silva. Ainda ontem foram realizadas duas assembleias com a categoria. A primeira chamada foi para começar a elaboração da pauta de reivindicação para 2019, sendo que deste ano alguns pleitos ficaram pelo caminho. A segunda convocação deliberou exatamente sobre a possibilidade de paralisação da categoria, assunto tratado pelo sindicato como paredista.
Impacto
A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos quer saber qual o impacto, principalmente o financeiro, das medidas adotadas pela administração para conter despesas e equilibrar o caixa. Ela citou que foram anunciados cortes de servidores comissionados, de uso de telefones corporativos entre outras ações anunciadas. No entanto, ela disse não saber qual o reflexo disso nas contas da Prefeitura. Em concordância com o sindicato Cidinha aponta que o conjunto de medidas adotadas podem ser insuficientes e tardias para fazer efeito na grave crise financeira da Prefeitura.
Instrumentação
O presidente da Câmara, Marcelo Morais, disse que por falta de instrumentação jurídica não pode tomar decisão semelhante a que foi proposta pelo candidato a governador, ainda em campanha Romeu Zema. Morais diz ter vontade, mas não tem condições de deixar os vereadores e funcionários da casa sem receber, enquanto os funcionários municipais não tiverem suas situações resolvidas. No caso do agora eleito Romeu Zema ele registrou em cartório que ele nem seus secretários receberão enquanto houver um servidor do Estado com salário atrasado.
Resolução
Uma Resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) de nº357, datada de 2 de agosto de 2010 estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações. No caso de Paraíso, atendendo ao item 4, foi estabelecido que o órgão em fase de implantação no município será composto de três membros. É o mínimo previsto na Resolução do conselho. A saber os três titulares são Adriano Borges Campos, Walquíria Caetano de Pádua Vieira e Jober Resende Torres, conforme a Portaria Municipal 2334. Para cada nome já foram designados os respectivos suplentes.
OAB
O vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviada em nome da Casa uma Moção Parabenizando a diretoria eleita em Minas Gerais. Da mesma maneira Serginho fez a mesma indicação endereçada a chapa encabeçada por Antonio Carlos Pelúcio vencedora na 41ª Subseção da OAB em São Sebastião do Paraíso. De igual forma os cumprimentos do vereador foram estendidos ao colega advogado José Edites David, eleito conselheiro estadual, na chapa com o advogado Raimundo Cândido.
Homenagem
O deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que neste final de semana foi visto pelos lados da Feira Livre da Vila Formosa, foi homenageado pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins Industriais do Estado de Minas Gerais (Sindusfarq). Arantes foi agraciado pelo presidente Carlos Mário de Moraes com o “Mérito Industrial Sindusfarq”, que reconhece a importância de personalidade que prestaram relevantes serviços ao setor no Estado. O parlamentar foi homenageado por sua atuação na Assembleia Legislativa para diminuir os impostos de ICMS sobre o preço final dos produtos farmacêuticos, principalmente dos medicamentos.