Câmara arquiva projeto que reajusta taxa de iluminação pública
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 05-12-2018 09:38 | 6844
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso arquivou na sessão de segunda-feira (3/12) projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera lei complementar que dispõe sobre a “Contribuição Para Custeio do Serviço de Iluminação Pública” (CIP). O assunto já vem sendo debatido desde o início de 2017, quando aconteceu audiência pública para tratar do tema.
O PL pede a regulamentação da base de cálculo para cobrir os gastos com iluminação pública. Conforme o projeto, o valor de R$ 242 que é levado em consideração hoje passaria para R$ 292 para efeito de cálculo da cobrança. Com este novo valor, a arrecadação com a taxa de iluminação pública seria de R$ 362 mil ao mês, o que segundo alegação do Executivo, daria para custear a conta do município e ainda restariam recursos para investimento na iluminação pública.
Todavia, conforme justificou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, devido ao não atendimento por parte do chefe do Poder Executivo via ofício encaminhado solicitando documentação referente as copias integrais das faturas pagas pela Prefeitura à Cemig, ela optou por dar parecer pelo arquivamento do projeto.
O presidente Marcelo de Morais criticou a prefeitura, e disse que possível falta de respostas solicitadas pela Câmara à Prefeitura tem feito que os vereadores cheguem ao ponto de arquivar projetos importantes para o município e chegou a acusar que, em relação a CIP, o município estaria omitido essa resposta porque estaria obtendo lucro, o que não seria permitido.
PREFEITURA
O prefeito Walker Américo Oliveira contradisse alegação de que Prefeitura não tivesse atendido aos pedidos de documentos solicitados e que o município estaria obtendo lucro com a CIP. “Todos os documentos solicitados foram apresentados e Prefeitura não possui lucros e sim todo recurso arrecadado e para investimentos em prol do povo de nossa cidade”, finalizou.