Foi realizada nesta sexta-feira (07), na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG a 167º Assembleia Geral Ordinária - AGO da entidade. Houve a eleição da nova diretoria que inicia o mandato em 1º de janeiro de 2019 que terá como presidente o prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis (Renatinho Ourives), Walker Américo Oliveira (Walkinho), prefeito de São Sebastião do Paraíso como 1º vice-presidente e Marco Leandro Almeida Arantes (Kito Arantes), prefeito de Cássia como 2º vice-presidente.
Além da diretoria foram aprovados também os membros do conselho fiscal. Os membros efetivos escolhidos foram: Adeberto José de Melo (Deco), prefeito de Piumhi, Sueli Alves Ferreira Lemos, prefeita de Delfinópolis e Sebastião César Lemos, prefeito de Carmo do Rio Claro. Os membros suplentes do novo conselho são: Aparecida Nilva Santos, prefeita de São João Batista do Glória, Luiz César Guilherme, prefeito de Capetinga e Denise Alves de Sousa, prefeita de Pratápolis.
Foram apresentados e aprovados o orçamento da entidade para o exercício de 2019 e outras questões administrativas. A pedido de alguns prefeitos foi pautada a necessidade de discussão quanto à situação de funcionários públicos municipais cedidos aos órgãos estaduais. Para os gestores, em função da dificuldade do cumprimento do exercício executivo está difícil manter os compromissos e os ônus assumidos pelos municípios na manutenção da cessão destes funcionários.
Durante o encontro a responsável técnica do Projeto do Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos da Microrregião do Médio Rio Grande (Castramóvel AMEG), médica veterinária Erika Andrade Lima fez uma apresentação sobre a iniciativa demonstrando uma visão geral da proposta e os custos aproximados para o início das atividades de castração e educação para a guarda responsável.
Atendendo a dois pleitos definidos pela Câmara Técnica de Agricultura/Pecuária/Abastecimento da AMEG, foi lavrado ofício circular solicitando aos deputados estaduais de Minas Gerais empenho na aprovação do Projeto de Lei 4631/2017 que trata da produção e comercialização de queijos artesanais no território mineiro. Conforme a solicitação a regulamentação da produção e comercialização de novas variedades de queijos em todas as regiões do estado representará um grande avanço no desenvolvimento da atividade que hoje, reconhecidamente, é a responsável pela geração de emprego e renda para milhares de pessoas, em especial no âmbito da agricultura familiar.
Com este avanço os prefeitos dos municípios da região esperam aumentar suas arrecadações e melhorar os seus caixas.
O segundo pleito solicitado é a necessidade de uma mobilização visando à revisão, ou até mesmo a revogação da Lei Federal 13680, que entre outros pontos criou o selo de inspeção “arte” para produtos de origem animal feitos artesanalmente. Porém, conforme levantamento feito pela Câmara Técnica de Agricultura da AMEG junto aos órgãos fiscalizadores do estado e dos municípios, a lei deixou o serviço de inspeção num vácuo jurídico já que transferiu as responsabilidades, antes do órgão agropecuário, para a pasta da saúde estadual.
(por Cleber Martins)