Prefeitura diz que remanejamento não é entrada de dinheiro em caixa
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 15-12-2018 09:20 | 12919
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso esclareceu que a aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 4905, de autoria do Porder Executivo, não significa entrada de dinheiro no caixa do Município. A proposição autorizada pelo Legislativo prevê o remanejamento de valores nas fichas orçamentárias de até R$ 8 milhões. Conforme a secretária de Planejamento e Gestão, Adriana Rogeri "esta medida nos permite realizar alguns ajustes, trocando valores entre as fichas, para que possamos encerrar o exercício financeiro", esclarece.
Conforme a secretária em virtude da situação financeira delicada do Município, onde servidores e fornecedores da Prefeitura estão ávidos para receber, houve uma confusão de algumas pessoas em relação a aprovação do remanejamento. "Houve pessoas que entenderam que haveria entrada de dinheiro, destes R$ 8 milhões autorizados a remanejar e não é isso que acontece", esclarece. Adriana Rogeri explica que o remanejamento ocorre com uma certa frequência ao longo do ano. "Fazemos uma estimativa de orçamento que é executado com as receitas e despesas. Como o fluxo de recursos não e constante, muitas vezes é preciso remanejar valores dentro do orçamento. Remanejar nada mais é do que tirar recurso de uma ficha e colocar em outra", comenta.
A situação é diferente das devoluções de recursos que também são feitas pela Câmara. "Este sim é um dinheiro que chega até nós, através das devoluções das sobras ou dos recursos não utilizados pelo Legislativo que são estornados para a Prefeitura", esclarece Adriana. Recentemente houve uma situação destas em que houve a devolução de um cheque de R$ 700 mil das sobras da Câmara. O Legislativo informa que desde o início de 2017, já foram devolvidos aos cofres públicos cerca de R$ 3,8 milhões.
Com a notícia da aprovação do projeto pela Câmara várias pessoas procuraram a Prefeitura acreditando tivesse havido entrada de dinheiro e reivindicando recebimento de valores junto ao Município informa Adriana Rogeri. No entanto, a Prefeitura esclarece e reforça que a medida não significa entrada de dinheiro nos cofres municipais. Situação semelhante já havia ocorrido ao final de outubro quando houve a aprovação de outro pedido de remanejamento pelo Legislativo. Na oportunidade através de Nota de Esclarecimento a Prefeitura anunciou que : "Na última segunda-feira, 29/10/18, a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito sancionou a Lei Municipal 4.538, de 30/10/18, que concedeu até o limite de R$ 5 milhões o valor de suplementação para dotações do Orçamento Programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018.
Este valor corresponde a aproximadamente 2,54% do Orçamento Anual e é distribuído proporcionalmente entre Prefeitura, Câmara e Instituto de Previdência dos Servidores. Conforme o anunciado, "é importante frisar que não se trata de acréscimo ao Orçamento anual, nem tampouco de recurso financeiro (dinheiro) transferido ou arrecadado e disponível em contas bancárias do Município". O que a lei permite é que sejam feitos remanejamentos entre dotações orçamentárias e não entre contas bancárias.