Municípios da região enfrentam dificuldades, mas estão em dia com servidores
Entre as dificuldades estão falta de repasses de recursos pelo Estado, mas por enquanto estão conseguindo manter compromissos
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 26-01-2019 07:32 | 16130
Municípios da região têm enfrentado as mesmas dificuldades financeiras que São Sebastião do Paraíso, porém, conforme apurado pela reportagem, prefeitos têm conseguido manter os serviços básicos, entre eles saúde e educação, e também conseguido cumprir com a folha de pagamento dos servidores, o que para Paraíso representa um dos maiores desafios. No município, os servidores municipais ainda estão com a folha de dezembro e 13º salário em atraso. O prefeito de Paraíso, Walker Américo de Oliveira, atribuí situação à dívida “astronômica” herdada da gestão anterior e também a falta de repasses do governo.
Na segunda-feira (21/1), uma assembleia que aconteceu em Belo Horizonte e reuniu mais de 300 prefeitos deliberou algumas medidas a serem tomadas caso o Estado não quite a dívida referente aos repasses constitucionais. Entre elas, condicionar a volta às aulas ao pagamento do transporte escolar e à regularização desses repasses referente a 2019. A orientação foi que as aulas voltem somente após o carnaval, caso não haja regularização dos repasses. Também foi destacado nesta reunião que se até o dia 1º de fevereiro os repasses continuarem em atraso, a possibilidade de requerer o pedido de impeachment do Governador já durante a posse dos novos deputados.
De acordo com Walkinho, a proposta de adiar o retorno às aulas é da Associação Mineira dos Municípios (AMM), mas que cada município tem autonomia de agir de acordo com o que achar prudente. “Terei uma reunião com o SEMPRE e a Educação segunda-feira para vermos o melhor caminho. Eu não quero que isso aconteça, mas não tem como dar início as aulas e não ter o recurso para abastecer ônibus e pagar professores para que, iniciadas as aulas, esses servidores entrem de greve. Queremos o melhor caminho e que o Estado repasse que é devido aos municípios e eu possa pagar os professores e fornecedores de combustível para realizar o transporte desses estudantes”, destaca.
Sobre o pedido de impea-chment do governador, Walker diz que muitos prefeitos que estavam na reunião em BH eram do Norte do Estsado e são municípios que já acumulam quatro meses de folhas de pagamento em atraso. “Estão desesperados, diferente de nós que estamos com uma folha e 13º parcial. O intuito foi pressionar o governo para que ele o quanto antes resolva o problema das prefeituras que são os repasses constitucionais”, comenta. Sobre situação diferente de outros municípios próximos à Paraíso em relação à folha de pagamento e 13º salário, ele atribui isto a dívida herdada pelo município paraisen-se.
“Nossa situação é diferente. Já apliquei cerca de R$ 1,5 milhão de recursos próprios da Prefeitura no Fundeb. Já fiz levantamentos e o único município que pegou uma dívida astronômica foi São Sebastião do Paraíso. Em cidades circunvizi-nhas prefeitos assumiram as prefeituras com dinheiro em caixa, ao contrário de nós, que foi uma dívida enorme e mesmo assim estamos apenas com uma folha atrasada e se não estivéssemos administrando bem estaríamos muito pior. Esperamos que as coisas melhorem daqui pra frente; o Governo Federal está fazendo o dever de casa, o Governo Estadual está numa fase de transição e atrasou repasses, mas acredito que vai buscar caminhos para que isso não aconteça: repassando o que é de direito dos municípios cada um vai se virar com a sua administração e tudo vai fluir bem”, completa.
JACUÍ
O prefeito de Jacuí, Geraldo Magela, destaca que no município a situação segue a mesma do restante de Minas. “O atual governador não está repassando na integralidade as transferências constitucionais – ICM, Fundeb e IPVA”, diz. Segundo ele, sobre decisão de volta as aulas em Jacuí, o município ainda está estudando a situação, mas de acordo com ele Jacuí não está querendo deixar as aulas para depois do Carnaval. “O calendário letivo do Estado está programado para o dia 7 próximo, inclusive, a AMOG está para definir isto e estamos aguardando, mas acredito que nesta próxima segunda (28/1), já tenhamos isso definido. Se voltar depois do Carnaval, irá prejudicar os alunos, tendo em vista a dificuldade cumprir esse calendário letivo depois”, avalia.
Magela diz que tem cumprido todas as obrigações do município em relação a pagamentos, em especial dos servidores públicos municipais. “Chegamos a dezembro de 2018 com a folha em dia, incluindo o 13º salário. Foi uma luta conseguir isto. Deixamos de realizar algumas coisas para priorizar o que é essencial: às vezes deixamos de realizar uma obra, mas faz parte. A Administração vai caminhando devagar, porém, mantendo suas prioridades, entre elas saúde e educação. Infelizmente deixando de fazer algumas obras que gostaríamos, mas tendo em vista a situação é o mais prudente a se fazer. Todavia não são somente os municípios que estão sendo afetados com essa falta de repasses, os hospitais acabam sendo prejudicados e vira uma bola de neve”, lamenta.
SÃO TOMÁS DE AQUINO
O município de São Tomás de Aquino também enfrenta problemas, mas apesar de dificuldades também tem cumprido com a folha de pagamento e, atualmente, o município passa por processo de negociação para o aumento de salário dos servidores. Em relação às aulas, o prefeito José Carlos Pimenta comenta que o desejo do município é evitar o máximo possível adiar o retorno, tendo em vista o transtorno para reposição dessas aulas perdidas.
Segundo ele, no último ano São Tomás parou por uma semana e depois para repor essas aulas o município teve um custo mais alto, tendo em vista pagamento de horas extras. “Ficou tudo mais caro. Todavia, estamos de acordo com a maioria, se a AMEG decidir por este caminho, iremos acompanhá-los. Porém, acho muito exagerado pedir impeachment para um começo de governo; na minha cabeça eu estava dando um mês para ele tomar conhecimento de todas as prefeituras do estado: são mais de 800 municípios. Então, acho que pecaram em apertar ele desta forma. Estou aguardando que a partir de fevereiro o novo governo comece a passar os repasses normais, não é nem pagar o que o estado está devendo”, avalia.
Ainda, de acordo com José Carlos, a administração de São Tomás tem feito o possível para cumprir com os compromissos. “Não estamos devendo nada para os funcionários, por outro lado temos atrasado o pagamento de alguns fornecedores e, tendo em vista o tamanho da cidade, a dívida é grande e assusta. Fui servidor do município por mais de 40 anos, e na minha época, apesar de ter alguns problemas, que era de vez em quando, conseguíamos contornar, porém, agora tem acontecido o ano inteiro. Estou estranhando a situação. Estamos tendo dificuldade e às vezes a população até têm um pouco de conhecimento da situação, mas acaba cobrando bastante da administração, mas estamos fazendo nossa parte”, destaca.
ITAMOGI
Em Itamogi, a atual Administração afirma ter assumido o município com uma dívida de cerca de R$ 4 milhões, mas conseguiu renegociar débitos e manter compromissos, entre eles pagamento em dia de servidores públicos municipais e professores. O prefeito Ronal-do Pereira Dias, que participou da reunião em BH, diz que foi bastante produtiva em parte, porém, em contrapartida, diz que os municípios precisam dos repasses que são devidos aos municípios.
Em relação à volta as aulas, ele destaca que o calendário escolar em Itamogi está pronto. “A aulas retornam no dia 7, apesar das dificuldades. Nós dependemos dos repasses para executar nosso planejamento. O ano de 2018 foi bem sucedido porque trabalhamos com os pés no chão, com um planejamento bem desenvolvido e com metas a serem cumpridas e executadas. Todavia, com as reviravoltas que aconteceram, tive que usar as reservas da prefeitura para manter todo o sistema trabalhando, cumprimos parte do Fundeb, parte da Assistência Social e transporte escolar”, destaca.
No entanto, conforme Dias, a Prefeitura estava com licitação para a construção de um Pronto Atendimento avaliado em R$ 1,7 milhão, mas isto teve que ser adiado tendo em vista a situação dos municípios mineiros e a falta de repasses. “Se não fosse as reservas que conseguimos manter, estaríamos em situação bem complicada. Fechamos 2018 com fornecedores e servidores em dia. As obras vamos aguardar. Porém, não está adiantando fazer planejamento, já que não temos conseguimos executar porque dependemos dessas transferências estaduais para cumprir o planejamos. Na última sexta fiz o meu fechamento comparando 2017 e 2018 (que começou difícil). Comparando 2017 com 2019, recebemos apenas 32% dos repasses que deveriam chegar. Somente para Itamogi o Estado deve mais de R$ 3 milhões e este dinheiro é muito para nosso município e conseguimos fazer uma fartura muito grande com isso”, avalia.
Ronaldo Dias comenta também que existe demanda para vagas em creches. “Pegamos um prédio que estava abandonado e vamos conseguir atender mais 60 crianças. Apesar das dificuldades, em 2018 investimos quase R$ 300 mil em apostilamento, material didático e preparando os professores, famílias e os alunos e tivemos um reflexo muito positivo porque nosso IDEB foi de 7.4, uma das maiores notas que o município já teve”, comemora.
Sobre o anunciado pedido de impeachment de Romeu Zema, ele diz que também achou a situação extrema. “O problema é que o atual governador tomou a postura do Pimentel no final do governo dele. Pegamos uma prefeitura com quatro milhões em dívidas, mas conseguimos negociar e por ano chega a R$ 1 milhão só de pagamento de dívidas e para nosso município é muito dinheiro. Somando a esta situação vem essa falta de repasse e vamos ficando preocupados e é aí que eu digo que fazemos um planejamento, mas acabamos prejudicados no sentido de executá-los”, lamenta.
MONTE SANTO DE MINAS
O presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AM OG) e prefeito em Monte Santo de Minas, Paulo Sérgio Gornati, convocou reunião para deliberar o assunto em relação a volta as aulas e ficou decidido que os municípios que integram a Associação irão seguir normalmente o calendário escolar. “Isso não é obrigatório, é uma deliberação em comum acordo, mas cada município tem liberdade de agir como bem entender”, destaca. Ele ressaltou ainda que se não for cumprido o calendário letivo, isso causará transtornos no sentido de realizar reposições de aulas, o que acaba onerando o município já que é preciso pagar horas extras aos motoristas.
“Tudo bem que o Estado não está repassando os recursos devidos, mas isso é outra discussão, a obrigação do município é prestar o serviço e quem será muito prejudicado serão os estudantes”, avalia. Em relação a situação do município, ele destaca que os servidores, incluindo professores, os salário estão em dia. “Lógico que estamos fazendo cortes, tivemos que fazer demissões, mas faz parte das medidas que temos que tomar como gestor. Porém, todos os serviços básicos estão sendo mantidos, não cortamos absolutamente nada”, acrescenta.
Gornarti diz que em relação a dívida do Estado, o governo atualmente deve cerca de R$ 7 milhões em repasses, mas não acredita que impeachment do governador seja a solução. “Jamais poderia ter se falado nisso de um governo que está com menos de um mês de gestão. Eu sou radicalmente contra e nem compareci nesta assembleia porque sabia que poderia dar nisto. Vamos esperar ele se manifestar para ver o que ficará decidido. Porém, o que foi determinado na AMOG é que se ficar insustentável a situação, lá na frente iremos tomar nossas medidas, mas inicialmente vamos dar nosso voto de confiança ao atual governo”, completa.