Paraíso recebe mais de R$ 700 mil de ISSQN repassados pela administradora da MG-050
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 28-01-2019 17:07 | 1173
A Concessionária AB Nascentes das Gerais repassou em 2018 mais de R$ 6 milhões para os 22 municípios que estão às margens do complexo viário composto pelas rodovias MG-050/BR-491/BR-265. O valor se refere ao ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) arrecadado nas praças de pedágio. Conforme a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, São Sebastião do Paraíso, ficou com mais de R$ 700 mil. Desde 2017 os municípios passaram a contar com um novo sistema de recolhimento do ISSQN.
O volume total arrecadado ano passado foi de R$ 6,1 milhões. De acordo com a informação divulgada pela concessionária o montante é repassado mensalmente aos municípios. O valor que é arrecadado em cada mês é dividido entre as cidades proporcionalmente, conforme a participação de limite territorial, ou seja, de acordo com a quilometragem voltada para a rodovia, nos termos da legislação vigente. Os recursos destinados contribuem para a melhoria e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios.
No caso de Paraíso que tem o trecho final da MG-050 para quem vem da capital sentido interior, o município ainda tem parte da BR-491, no perímetro urbano, que é administrado pela concessionária. A mesma situação enquadram-se os quase 25 quilômetros da BR-265 que vai de Paraíso até a divisão com o estado de São Paulo, sentido a Ribeirão Preto. Por estes três trechos foram repassados ao município de ISSQN em 2018, o valor total de R$704.877,47. A Concessionária informa que iniciou os repasses de ISSQN no ano de 2008, e no acumulado até 2018, já foram destinados cerca de R$ 43 milhões aos 22 municípios no eixo do Sistema MG-050.
Além do município paraisense também são contempladas com o repasse as cidades de Juatuba, Mateus Leme, Itaúna, Igaratinga, Carmo do Cajuru, São Gonçalo do Pará, Divinópolis, São Sebastião do Oeste, Pedra do Indaiá, Formiga, Pains, Córrego Fundo, Pimenta, Piumhi e Capitólio. Na região recebem o repasse as cidades de São João Batista do Glória, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Pratápolis e Fortaleza de Minas. Em todos estes municípios, os recursos garantidos pelo pagamento deste tributo são administrados pelas próprias gestões municipais.
Novo sistema
Desde o ano passado foi acertado o contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação para o desenvolvimento e manutenção do sistema eletrônico de padrão unificado, que programa o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) conforme as novas regras trazidas pela Lei Complementar n.º 157/2016. Os termos foram estabelecidos pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).
O sistema eletrônico oi colocado em operação no final de 2017. O objetivo é buscar uma solução tecnológica viável para solucionar o problema do recolhimento do imposto desde janeiro de 2018. A ausência de uma ação coordenada pode tornar o pagamento de ISSQN aos municípios dos tomadores de serviços extremamente complexa. O sistema possibilita aos municípios consultarem rapidamente e de forma gratuita os dados dos contribuintes e os valores a serem recolhidos. Por intermédio de uma simples consulta, o sistema também emitirá relatórios analíticos das operações para atender à fiscalização tributária.
Segundo o Serpro, o sistema eletrônico “é seguro e eficiente quanto ao desempenho e consumo de hardware”. Com isso, os municípios e os contribuintes poderão usufruir da ferramenta eletrônica de forma adequada e com segurança. O Serpro também faz a hospedagem do sistema, o que dá mais rapidez e segurança aos usuários. Os municípios também passaram a contar com uma central de serviços (Help Desk), fornecida pelo próprio Serpro, para apoiar os usuários e prestar suporte na resolução de problemas técnicos.