Obras de tratamento de esgoto estão inacabadas Copasa anuncia conclusão em julho
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 01-02-2019 22:48 | 13565
Obras de tratamento de esgoto da Copasa estão inacabadas
Os vereadores Marcelo de Morais e José Luiz das Graças apresentaram nos últimos dias mais um conjunto de denúncias sobre o estado de abandono nas obras de construção de uma elevatória da Copasa, que deveria levar o esgoto coletado em grande parte da cidade para uma das Estações de Tratamento, construída em São Sebastião do Paraíso. A estatal alega que a construtora responsável pelo serviço faliu e abandonou o serviço. Enquanto isso o esgoto coletado está correndo a céu aberto e parte está sendo despejada no córrego Liso, contaminando as águas utilizadas por ribeirinhos para matar a sede de animais e até irrigar lavouras.
“Isso não pode ficar assim, as obras precisam ser retomadas imediatamente, a população está pagando por um serviço inexistente”, diz José Luiz. Já Marcelo é autor de uma ação contra a Copasa, quer a suspensão da tarifa entre outras medidas. “Houve quebra de contrato, as obras estão atrasadas em três anos, o Município e a população precisam ser ressarcidos”, protesta.
A situação escandalosa em que se encontram as obras de construção da elevatória da Copasa próxima às margens do córrego Liso no município foram denunciadas em dois vídeos feitos pelos vereadores. Nas imagens apresentadas é mostrado todo o conjunto de obras abandonados que abrangem construções inacabadas, tubulações jogadas no meio do mato, armazenamento de água que podem se tornar criadouro de mosquito aedes aegypti e provocar doenças. “Aquilo está em um total estado de abandono, uma pessoa que vir aqui pode se acidentar sofrer uma queda e se ferir ou até mesmo morrer”, aponta José Luiz.
Indignado ele aponta que a situação é de descaso total com a população, com a sociedade e as autoridades constituídas. “Isso que estão fazendo e do jeito que está é uma verdadeira afronta e já faz tempo que está deste jeito, sem que nenhuma providência seja tomada, porque eles têm a certeza da impunidade e até agora não foram punidos e nem responsabilizados pelos danos que estão sendo causados, ao homem, ao meio ambiente”, diz o vereador. José Luiz vai além ao citar que os prejuízos são imensuráveis. “É prejuízo também ao cidadão, ao erário público, porque estão recebendo pela coleta, pelo tratamento. A população está pagando enquanto as obras estão neste estado”, acrescenta.
José Luiz é de opinião de que a Copasa deve ser obrigada a imediatamente retomar os trabalhos e concluir 100% das obras. “Tudo isso deveria estar pronto em 2015 e até hoje não foi concluído”, descreve. Ele observa que há tempo vem acompanhando a situação junto com seu colega vereador. “O Marcelo Morais que é o autor da ação e questiona os danos causados ao meio ambiente, os prejuízos da população e também cobra a punição à Copasa”, ressalta. “Nós estamos cobrando, fomos lá fizemos as imagens que foram mostradas, unimos esforços para poder fazer justiça com aquilo lá que é um direito do cidadão e que nos deixa inconformados da forma em que encontra-se”.
Para o vereador Marcelo Morais existe uma grande discrepância. “Se o cidadão não paga a conta, o fornecimento de água é cortado. Agora a população está pagando seja em parte pelo tratamento e no todo pela coleta para ver este absurdo é um grande desrespeito”, anuncia. Ele cita a tubulação rompida, o esgoto de grande parte da cidade sendo lançado no manancial e as obras inacabadas. “Estes são alguns dos motivos porque entrei na justiça contra a Copasa, porque não concordo com esta situação e alguma coisa precisa ser feita urgente diante deste estado de abandono e de tamanho abuso contra o meio, contra o cidadão e o município como um todo”, esclarece.
Morais também percorreu as instalações onde estava sendo construída a elevatória e mostrou através de gravação de vídeo que circula nas redes sociais toda a situação das obras e do estado de abandono do local. “Tudo isso iremos juntar ao processo, é mais uma denúncia que estamos fazendo, isso é vergonhoso para a nossa população, é muito ruim para a nossa cidade e não pode ficar por isso mesmo”, enfatiza. Ele insiste dizendo que irá continuar acompanhando todo o processo e irá mostrar cada ponto onde houver o abuso da empresa contra a comunidade.
O vereador vai além em suas intenções e por isso entrou com uma ação na justiça pedindo para que o cidadão deixe de pagar a taxa de coleta. “É preciso interromper esta cobrança até que o serviço seja oferecido em sua totalidade. O cidadão precisa é ser ressarcido pelo que já pagou, o Município também precisa ser indenizado pelo que já fez e hoje não existe tratamento”, observa.
Morais assinala que em virtude da quebra de contrato não cumprido até 2015 quando o tratamento deveria estar sendo realizado a Prefeitura tenha o direito a receber. “Houve quebra de contrato e o Município deve receber pelo menos uns R$ 16 milhões, isso não pode ficar assim. O prefeito pode tomar esta providência se ele quiser”, concluiu. (Veja nas matérias em anexo a posição da Copasa e da Prefeitura)
Copasa anuncia fim das obras em julho
O diretor distrital da Copasa, engenheiro Flávio Bócoli, anunciou que o término das obras de captação e coleta da rede de esgoto que garantirá o tratamento de 100% no município deverão ficar prontas dentro de seis meses. “A empresa DM Construções Ltda venceu a licitação e vai retomar as obras nos próximos dias, inclusive onde os serviços que estavam paralisados foram danificados em virtude das fortes chuvas no final do ano passado”, disse. Ele ressaltou que não é interesse da Copasa manter as obras inacabadas, pois, gera prejuízo para a empresa. “Estamos deixando de arrecadar na totalidade pelo serviço que já está sendo prestado”, completa.
O diretor Flávio Bócoli, juntamente com o engenheiro de produção da Copasa, Marlon César de Aguiar, receberam a reportagem do Jornal do Sudoeste na tarde de sexta-feira, 1º de fevereiro. Eles comentaram sobre o andamento das obras e as perspectivas para a conclusão dos trabalhos. “Já ocorreu a licitação vencida pela empresa DM Construções, que possui sede em Belo Horizonte”, anuncia o gerente distrital.
Marlon que estava respondendo interinamente pela direção regional da Copasa até 31 de janeiro, confirmou que a autorização para a retomada dos trabalhos já ocorreu. “No dia 29 demos a ordem de serviço, para que as obras sejam concluídas. Recebemos os diretores da empresa aqui que anunciaram estão mobilizando os funcionários, alojamentos e montando o canteiro de obras”, anuncia. O material já está disponível no pátio da Copasa.
Flávio informou que desde o segundo semestre de 2018 foram solucionados os principais impasses que existiam para terminar as obras. “A empresa que era responsável pelo serviço abandonou a obra após anunciar falência. Nós já temos as autorizações do DNIT para que as nossas redes transponham as rodovias e possamos levar o material até as estações de tratamento que já estão prontas”, comenta Flávio. Marlon completa informando que inclusive uma das travessias que dependia de autorização do DER e não teve problema de autorização, já foi realizada. “Faltam agora as travessias próximas aos curtumes Cacique e Santo Antonio”, informa.
O diretor explicou que no final de 2018 houve o rompimento da tubulação de transporte de resíduos próxima a elevatória do Córrego Rangel. “O material já era lançado nas proximidades provisoriamente, as obras estavam paralisadas, e os estragos foram causados devido as fortes chuvas ocorridas entre os meses de novembro e dezembro, que provocaram o assoreamento do leito do manancial”, detalha. De acordo com Marlon Aguiar os fatos foram comunicados ao Município imediatamente. “Entramos com pedido para a execução de medidas emergenciais autorizadas pelo Codema e os reparos estão sendo feitos”, assegura.
Para o gerente distrital não é interesse da Copasa manter as obras sem concluir. “Estamos aqui em Paraíso com 98% das obras concluídas, fizemos um investimento total de R$ 45 milhões na cidade”, enumera. Flávio cita ainda que são coletados 100% e tratado 52% do esgoto de Paraíso. Cobramos 37% na coleta referente a tarifa de água valor que vem sendo reduzido porque as obras não acabaram. De acordo com Marlon a Copasa construirá com recursos próprios uma pequena elevatória na região próxima ao bairro Rosentina que levará o material para a ETE Bosque. “A documentação esta sendo liberada pela Prefeitura que tem sido parceira e tem nos ajudado”, diz.
Ainda sobre o tratamento que é feito Flávio acrescentou que do material coletado a água que é devolvida ao meio ambiente está com eficiência de 90%. “A legislação fala em 75% entre o que entra e sai, isso é benéfico para a população e para o meio ambiente. Esperamos para breve a conclusão dos serviços com esta nova empresa, para que o benefício do tratamento que realizamos seja maior ainda”, finaliza o gerente distrital.
Município acompanha fiscalizações e descarta rompimento de contrato
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso informou ao Jornal do Sudoeste que tem conhecimento de toda a situação ocorrida na construção da elevatória da Copasa nas proximidades do córrego Liso e que já tomou providências cabíveis. A secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges disse que “o caso vem sendo acompanhado de perto pelas autoridades judiciárias e principalmente pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, a ARSAE-MG”, ressalta. Ela disse que existe um contrato de programa a ser cumprido integralmente e que “ainda não é o momento de falar em rompimento contratual, uma vez que há uma série de fatores a serem observados”, descreve.
Conforme a secretária, a prefeitura está tomando todas as medidas necessárias em relação a paralisação das obras e também ao rompimento de uma adutora. “Nós acompanhamos o problema desde o momento que aconteceu ao final do ano passado. Foi pedido de forma emergencial uma autorização, aprovada pelo Codema, para se fazer a restauração. Foram dois pontos afetados sendo que um já foi arrumado e tem mais este outro ponto que já está em obra, inclusive reconstruíram a estrutura para poder passar a canalização em cima”, comenta.
De acordo com Yara Borges o Município está ciente da degradação que foi causada. “Sabemos de toda a situação, mas a gente também entende que o rompimento da canalização foi um acidente que não sabemos o porquê de ter acontecido exatamente. A Copasa tem isso mais tecnicamente para poder falar, se foi em função das fortes chuvas do fim do ano ou não”, pontua. Ela justifica que o ocorrido fez com que o lançamento do material acontecesse um pouco mais para cima de onde já existia, tendo em vista que as obras estão paradas.
Yara confirmou que a empresa que trabalhava no local faliu e as obras ficaram paralisadas. “Tudo isso foi comprovado por documentos, e provocou o atraso nas obras que já deveriam estar prontas”. O Município acionou a Arsae e o judiciário, “existe uma Ação Civil Pública em andamento e nós somos uma das partes”, acrescenta ao reforçar que está tomando as providências. A secretaria ressalta que no final de dezembro houve uma perícia minuciosa determinada pelo judiciário nas obras realizada ação que foi acompanhada pelo engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente.
O contrato de programa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário estabelecido entre a Copasa e o Município envolve ainda a Arsae e o Estado de Minas Gerais. O documento foi assinado em 22 de dezembro de 2009. Ele prevê na cláusula 14ª que os casos omissos e as dúvidas surgidas no relacionamento entre as partes em decorrência da aplicação das condições previstas no contrato serão resolvidas com a interveniência da Arsae que é o órgão regulador da prestação de serviço.
Diz ainda que a fiscalização a ser exercida pela agência reguladora abrangerá o acompanhamento das ações da Copasa nas áreas técnica, operacional, contábil, econômica, financeira, tarifária e de atendimento aos usuários. A cláusula 15ª aborda sobre a intervenção. “Sem prejuízo das penalidades cabíveis e das responsabilidades incidentes, a Arsae poderá intervir, sempre e quando a ação ou a omissão da Copasa ameaçar a regularidade e a qualidade da prestação dos serviços objeto deste contrato, com o fim de assegurar a continuidade da prestação dos serviços e o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais”.
Segundo Yara a empresa vem sendo penalizada, já recebeu advertências, multa e tem sido chamada a responder pelas falhas cometidas, conclui.
.jpg)
.jpg)