Comissão de Finanças pede arquivamento de projeto "adote uma faixa-elevada"
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 13-02-2019 09:31 | 1586
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Foi lido durante sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (11/2), parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que sugeriu arquivamento do projeto "adote uma faixa-elevada" proposto pelo vereador Paulo César de Souza, o Tatuzinho. Alegação era de que projeto era inconstitucional uma vez que deveria partir do Poder Executivo o que tange a legislação envolvendo o trânsito.
De acordo com o vereador Tatuzinho, a ideia do projeto nasceu de um estudo realizado junto a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito Transporte e Defesa Civil. "Há vários empresários querendo fazer a doação, mas tudo documentado, porque da maneira que está não há como. É muito importante para o cidadão, principalmente pessoas deficientes que têm dificuldade de locomoção", destacou.
Segundo o projeto, o interessado em aderir à campanha teria que demonstrar o interesse mediante solicitação formal à Secretaria Municipal de Trânsito, através de serviço de protocolo, manifestando, inclusive, o local de preferência para a implantação da faixa elevada destinada aos pedestres, cadeirantes, portadores de deficiência, gestantes, idosos ou que possuam algum tipo de dificuldades de locomoção.
Conforme a lei, a forma de participação na campanha seria por meio de execução de serviços gratuitos à Prefeitura mediante convênio estabelecido com o particular para a construção e manutenção da faixa elevada. A manutenção, segundo estabelece a lei, ficará a cargo do contratado, devendo garantir, além da manutenção, a conservação e fiscalização das adjacências das áreas onde estão localizadas as faixas, visando retardas a ação do tempo ou ataque de vândalos.
Marcelo Morais justificou que "o parecer foi com o intuito de que o município não perdesse uma proposta de tamanha magnitude. A partir do momento que o Prefeito assinar o projeto, ele passará a ser constitucional e a deliberar o projeto da forma que deve ser", destacou. Durante deliberação, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva se manifestou contrário ao arquivamento e disse que a proposta não gerava despesa para o município, vez que a construção das faixas partiria da iniciativa privada.
Cidinha esclareceu que a proposta esbarra na questão do trânsito e que parecer não é com o intuito de fazer oposição ao projeto, mas garantir que ele não seja aprovado sendo inconstitucional. Marcelo disse que o trânsito tem uma série de inviolabilidades que não permite ao vereador legislar sobre ele. "Partindo do principio da relevância, estamos sugerindo que seja encaminhado à Prefeitura ofício para que o Execute assine o projeto", completou.