Paraíso avança na implantação do SIM
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 06-02-2019 10:36 | 571
São Sebastião do Paraíso deu mais um passo para a implantação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal). Uma reunião realizada na Sedeagro (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário) praticamente finalizou o processo de regulamentação da legislação aprovada ano passado. A possibilidade de criação de consórcios entre municípios é um dos assuntos que continuam em pauta e que tem gerado muitas expectativas no setor.
Na reunião na Sedeagro a comissão responsável por analisar a legislação para fazer a regulamentação praticamente encerrou os seus trabalhos. “Já tivemos lei municipal aprovada pela Câmara Municipal e desde então havia um grupo de trabalho formado por representantes de vários setores como a Vigilância, a Emater, O Instituto Mineiro de Agropecuária e os nossos representantes da Secretaria realizando a regulamentação, o ordenamento dos artigos”, explica a secretária Yara de Lourdes Souza Borges.
Ela relembrou que a proposta já passou por várias fases em que se vislumbra até mesmo a possibilidade de criação de consórcios intermunicipais, medida que permitirá a comercialização de determinados produtos, dentro de uma área envolvendo mais de um município. “Existem estudos e propostas para solucionar estas questões regionais principalmente em relação ao comércio de certos produtos”, avalia. Produtores rurais que atuam com a produção de alimentos enquadrados entre os que poderão atuar neste novo mercado aguardam com expectativa que esta possibilidade seja acatada.
Yara acredita que esta medida será a solução para o problema regional. “Temos um novo diretor no IMA estadual que esta bem sensível a esta questão e esperamos que ele venha se posicionar de forma favorável neste assunto. Esta medida caso seja adotada, abrirá um leque de possibilidades para o comércio. Este assunto já é uma preocupação do prefeito Walker Américo, como forma de incentivar a geração de emprego e renda em nosso município”, observa.
EM DEBATE
O diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) Thales Almeida Pereira Fer-nandes participou no final de janeiro de reunião técnica no Sebrae-MG. Na oportunidade foi debatida a questão sobre protocolo de intenções para troca de experiências, apoio e informações relacionadas aos consórcios públicos na área de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal e vegetal. Entre as iniciativas deste acordo está o lançamento de uma cartilha que irá orientar e capacitar gestores públicos sobre a legislação atualizada que trata das questões de inspeção e fiscalização e sua aplicação em áreas consorciadas, prevendo a criação e implantação dos Serviços Regionais de Inspeção (SIR). A reunião contou com a presença do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Procon-MG.
Na oportunidade foi esclarecido ao MP a função do IMA como responsável pela auditoria e parte técnica do acordo assinado, bem como a responsabilidade do Sebrae-MG na estruturação dos consórcios regionais. “Cada vez mais, é imprescindível uma descentra-lização do estado nas ações de inspeção de produtos de origem animal e vegetal, viabilizando parcerias sérias e responsáveis para que tenhamos sucesso na implementação dos consórcios públicos e, consequentemente, tirar da informalidade várias agroindústrias distribuídas no estado”, analisou Thales Fer-nandes.
O diretor-geral comenta que haverá mais segurança sanitária nas regiões, uma vez que os consórcios públicos possuirão estrutura e pessoal preparados para a execução do serviço de inspeção de produtos. “Assim, produtores rurais poderão se adequar às exigências sanitárias regulamentadas, garantindo qualidade e menos risco sanitário no processo de produção”, ressaltou. Foi discutido que recursos oriundos de um fundo específico do MP poderão custear equipamentos em geral, consultorias e análises laboratoriais para os consórcios públicos que tratam da inspeção.
A educação sanitária também foi assunto importante do encontro, no qual foi estudada a possibilidade do MP viabilizar recurso para uma nova edição do livro do Projeto Sanitaristas Mirins. O livro, cujo objetivo é ensinar a importância da defesa agropecuária de forma lúdica, é distribuído para alunos e professores em escolas públicas e privadas de Minas Gerais. “Este projeto idealizado pelo IMA é muito respeitado pela sociedade e pela promotoria pública”, comentou o diretor-geral. Participaram da reunião o diretor-técnico do Sebrae-MG João Cruz, o superintendente da Seapa Gilson Sales e o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal André Duch.