A Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso (ACISSP) realizou na noite de quinta-feira (14/2), no Salão Nobre da ACISSP, encontro empresarial para esclarecimentos aos associados sobre a situação da municipalização do trânsito e a Área Azul. O encontro contou com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Felix, da gerente municipal de Trânsito, Walquíria Caetano de Padua Vieira, de representantes da Guarda Municipal e também da Polícia Militar, vereadores, diretores da ACISSP e equipe.
Miguel Félix informou que a municipalização do trânsito já é uma realidade e já está com todos os trâmites legais concluídos, inclusive com a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Inflação (JARI) que foi criada em Paraíso seguindo todas as exigências legais. Félix esclareceu que o objetivo da Prefeitura é ter um processo onde os cidadãos serão, em um primeiro momento, esclarecidos sobre as mudanças que a municipalização irá trazer; para isto, reuniões serão agendadas em diversos órgãos, entidades e espaços de apoio à comunidade para que as informações cheguem de forma clara e precisa a toda população, principalmente aos condutores de veículos.
Walquiria explicou que são diversas etapas programadas para o trabalho da municipalização, sendo que em primeiro lugar haverá uma revitalização da sinalização com a recuperação de placas e sinais horizontais. Este mesmo trabalho será realizado pela empresa responsável pela Área Azul em relação ao espaço destinado ao estacionamento rotativo, incluindo a reativação do sistema de vendas de eletrônico e disponibilização de empresas parceiras no espaço da Área Azul, uma vez que a principal função dos agentes distribuídos não é o de realizar vendas e sim a fiscalização da utilização da área.
Na reunião, foram realizados diversos questionamentos sobre a municipalização pela diretoria ACISSP, pelos representantes de sua equipe e também pelos vereadores Marcelo Morais e Vinício Scarano que participaram do encontro.
O presidente da Acissp, Ailton Rocha de Sillos, solicitou ao secretário municipal envie à entidade uma programação geral, cronograma com todas as etapas e ações para que a Acissp promova junto a seus associados os esclarecimentos necessários, incluindo o compromisso apresentado na reunião de que as multas decorrentes das infrações se iniciam somente após uma etapa de conscientização e educação que será implementada junto à comunidade.
Sillos convidou o vereador Vinício Scarano para apresentar proposta do “IPTU Sustentável” cujo projeto deu entrada nesta semana na Câmara Municipal. O vereador fez uma demonstração sobre como funcionaria esta modalidade de incentivo à preservação do meio ambiente através de progressividade de descontos no IPTU. Conforme apresentado pelo vereador, o IPTU Sustentável é uma ferramenta moderna que a sociedade dispõe para incentivar a adoção de ações e práticas sustentáveis com o objetivo de reduzir recursos naturais e impactos ambientais. Finalizando, Scarano demonstrou como o IPTU Sustentável funciona através de uma tabela de pontuação das ações e práticas que permitem uma redução que poderá chegar em 10% do valor total do IPTU.