Sempre dialoga com Legislativo sobre PL que tira direitos da GM
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 02-03-2019 15:07 | 835
Representantes da Guarda Municipal se reuniram duas vezes durante a semana com dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (Sempre). Na oportunidade foi tratado sobre projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que propõe a supressão de direitos dos servidores que atuam na Guarda Municipal. “Já estamos em contato com o Legislativo, vamos nos reunir e posicionar no sentido de impedir a perda de direitos adquiridos”, informa o presidente do sindicato Rildo Domingos da Silva.
O sindicalista que esta foi a tônica das reuniões realizadas na quinta-feira e também na sexta-feira com representantes da GM. A proposta prevê a supressão do artigo 83 da Lei Complementar 36 que estabelece os índices de periculosidade para as atividades da categoria. A iniciativa da proposição é do Executivo que afirma estar atendendo a uma recomendação do Ministério Público. O projeto retira o adicional de periculosidade para os servidores que exercem funções ligadas a coordenação, fiscalização e supervisão, na Guarda Municipal.
Rildo Domingos declarou que o Sempre já tem um posicionamento a respeito da proposta. “Somos veementemente contra esta proposta e não podemos concordar que esta medida seja aprovada na Câmara”, assegura. Ele antecipa que no próximo dia 7 de março terá uma reunião com os vereadores para tratar da questão e expor o posicionamento da categoria. “A legislação quando foi criada teve a aprovação do sindicato, do Legislativo e Executivo, tivemos todo o amparo legal, sendo analisada na época sobre o aspecto constitucional sem que houvesse nenhum impedimento para a sua aprovação na forma em que se encontra”, comenta.
Ele justifica que os servidores mesmo estando nas funções mencionadas também exercem funções de risco e perigosas. “Esperamos que sejam apresentadas as justificativas para esta recomendação, mas iremos lutar e recorrer ate a última instância, porque não vemos nenhum fator que possa atribuir inconstitucionalidade à questão”, aponta.
Rildo acrescenta que os guardas estão sendo mobilizados para comparecer à Câmara e acompanhar de perto o desenrolar da tramitação do projeto junto aos vereadores. “São mais de 100 pessoas ligadas a Guarda Municipal e trabalharemos em defesa dos direitos da categoria”, completa.