Prefeitura de Paraíso fecha 2018 com R$ 72 milhões em dívidas
Por: João Oliveira | Categoria: Política | 04-03-2019 07:16 | 21869
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Em audiência pública de prestação de contas promovida pela prefeitura na noite de quarta-feira (27/2) na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, os números em relação a dívida do município assustou vereadores. Somando a dívida fundada (longo prazo) e dívida flutuante (curto prazo), a Prefeitura fechou o ano de 2018 com cerca R$ 72 milhões em dívidas. Conforme apontou a gerente financeira e contábil da Prefeitura, Denise Paschoini, esta dívida saiu de R$ 68 milhões em 2016 para R$ 78 milhões no final de 2017 e caindo para R$ 72 no final do exercício de 2018.
Denise apresentou entre o número, o total a receita orçada e arrecada, de acordo com a apresentação, somente a prefeitura fechou 2018 com arrecadação de 169 milhões dos 178 orçados. Entre esses números, ela destacou o referente ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tendo sido repassados pelo governo cerca de R$ 14 milhões, mas aplicado R$ 15 milhões pelo município. Explicou que se isso se deu devido a aplicação de recursos próprios do município e foi a primeira vez que algo parecido aconteceu.
Pelos números apresentados, entre as maiores receitas do município estiveram a arrecadação do IPVA com cerca de R$ 11 milhões; ICMS: R$ 26.486.430,83; FPM: R$ 35.279.141,47; transferência SUS: R$ 53.940.075,40; Fundeb: R$ 14.084.514,95; IPTU: R$ 6.126.736,63; ISS: R$ 9.371.388,84; ITBI: R$ 3.675.647,18 e Imposto de Renda: R$ 4.173.464,10.
Em relação às despesas, dos cerca de R$ 185,8 milhões arrecadados (somando prefeitura, Câmara e Impar), empenhou-se em 2018 cerca de R$ 191,2 milhões e pagou-se cerca de R$ 162 milhões. Entre as maiores despesas estiveram pessoal e encargos: R$ 78.292. 180,40; material de consumo: R$ 6.330.913,10; serviços de pessoa física: R$ 3.998.998, 90; serviços de pessoa jurídica: R$ 51.158.704,00 e investimentos: R$ 2.596.162,09.
DÍVIDA
Em relação à dívida, durante a sessão o procurador do município, Nilo Kazan, informou que a prefeitura está cancelando empenhos acima de cinco anos, isso quer dizer que serviços contratados e prestados, totalizando R$ 5.644.036, 57, devem deixar de ser pagos se não houver nenhum tipo de ação judicial.
O procurador explicou que "os débitos não duram para sempre" e que houve uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal que débitos em relação a Fazenda seriam de cinco anos e valores que estão além deste prazo "logicamente tem que ser extirpados do orçamento público". Segundo ele, se não houver nenhum tipo de ação judicial, são dividas que irão prescrever. A dívida a longo prazo da prefeitura, também chamada de dívida fundada, hoje é de R$ 29.687.245,10; a dívida flutuante, aquela cujo pagamento é a curto prazo, é R$ 42.386.672,7. Juntas, a dívida atual do município é de R$ 72.073.917,81.
De acordo com os números da dívida fundada, os valores de empréstimo com o BDMG manteve-se instável entre 2017 e 2018: R$ 27.282. 210, 62; os parcelamos de dívida com a Cemig, Copasa e Inpar caíram de 2017 para 2018: a dívida com a Cemig foi de R$ 510,6 mil para R$ 310 mil; Copasa de R$ 237, 6 mil para R$ 220, 9 mil; Inpar de cerca de R$ 5 milhões foi para R$ 4,1 milhões. Todavia a dívida com PASEP aumentou: o PASEP DE R$ 746,7 mil foi para R$ 839,9 mil. Já em relação ao INSS a dívida que era de R$ 23,7 milhões para R$ 21, 4 milhões.
Após apontamento em relação à dívida, o vereador Marcelo de Morais demonstrou preocupação, principalmente em relação a dívidas que estão sendo "canceladas", o que segundo ele pode desencadear inúmeras ações judiciais e culminar com bloqueio de recursos para o município ou sequestro de valores, gerando problemas para gestores futuros. Nilo disse que não é qualquer dívida que gera sequestro e que há mecanismos jurídicos para evitar problemas supostos pelo vereador.
Por fim, após diversos apontamentos feitos pelo vereador, entre eles diminuição de dívida diante de cancelamentos e aumento de arrecadação, mas aumento de despesa na mesma crescente, também houve apresentação da área da saúde em relação a número de atendimento, procedimentos médicos entre outras questões.
O QUE DIZ O PREFEITO
Questionado sobre a dívida de R$ 72 milhões, o prefeito Walker Américo Oliveira disse que devido à responsabilidade da sua equipe em todas as secretarias, o município está trabalhando dentro dos limites prudenciais, em especial na Educação, que na gestão anterior era descumprida a legislação. Nos dois anos desta gestão (2017/2018), Walkinho aponta que foram atingidas metas estabelecidas de mais 25% na Educação e mais do que estabelecido na Saúde, que é 15%, alcançamos 29%. Além disso, segundo ele, a Prefeitura conseguiu diminuir o limite prudencial de quando a atual gestão assumiu de 54 para 48% na folha de pagamento.
"Quanto aos restos a pagar, estamos trabalhando muito para diminuir a cada ano a enorme dívida herdada, que foi de R$ 78 milhões, sendo que fechamos 2018 com R$ 72 milhões, porém, temos R$ 26 milhões de crédito com Governo do Estado, o que reduzindo tal crédito hoje estaríamos com R$ 46 milhões de restos a pagar. Isto significa fazer gestão com dinheiro público, pois, além de diminuirmos a dívida, a atual gestão não tem nenhuma rescisão atrasada desde janeiro de 2017, não temos décimo terceiro atrasado, estamos pagando o INSS de forma parcelada deixada pelo gestor anterior e também a que compete a nossa gestão, além de tentar manter não só a folha de pagamento em dia, mas também os fornecedores dentro das condições que nos são oferecidas no atual momento para não parar a máquina pública e continuar oferecendo os serviços públicos a sociedade", disse.
Conforme o prefeito, ainda mesmo "diante da enorme dívida herdada", a gestão tem procurado atender a população em todos os serviços como educação, saúde, segurança, infra-estrutura como serviços de limpeza e coleta, iluminação pública de qualidade. "Quando entramos, dos 10 mil pontos de luz que temos na cidade, três mil estavam apagados. Portanto temos nos desdobrado para administrar nossa cidade, devido à condição financeira herdada, além da condição atual com Governo do Estado, mas estamos cumprindo com nosso dever de gestor", completou.
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