Serginho apresenta à Câmara projeto autorizando município cancelar contrato com a Copasa
Por: Nelson Duarte | Categoria: Cidades | 22-03-2019 16:26 | 4100
Projeto de lei que autoriza o cancelamento de contrato entre o município de São Sebastião do Paraíso e a Copasa segundo seu autor, vereador Sergio Aparecido Gomes, será apresentado na sessão desta segunda-feira (25/3) à Câmara Municipal. Como justificativa, Serginho argumenta que não foram concretizadas obras, o esgoto que deveria, não é tratado, mas a empresa cobra pelo serviço.
Conforme salienta o prazo inicialmente previsto para início de operação do sistema era 2010. A Copasa explora os serviços que foram concedidos, mas quanto ao esgoto “efetua a coleta através de redes coletoras instaladas, lançando-o diretamente ou através de outros pequenos cursos de água que cortam a cidade, chegando até o Rio Liso”.
O vereador destaca que tem acompanhado negociações envolvendo o referido contrato sobre o tratamento do esgoto sanitário no município, e que “a população tem se mostrado revoltada com a altíssima taxa cobrada pela empresa, sem o serviço eficaz”.
Serginho enfatiza que a Copasa tem poluído rios que se tornaram sem vida, e “a situação é por demais crítica, pois recebem nada menos que noventa por cento do esgoto sanitário coletado pela empresa, sem tratamento, contrariando norma expressa contida no Código de Saúde Estadual e refletindo diretamente na saúde da população”.
Embasando em lei estadual, Serginho destaca que “é vedada a inclusão na conta de consumo dos serviços de água e esgoto, de parcela relativa a serviço não disponível para o consumidor, ressalvados os casos em que este expresse sua concordância”.
Conclui a justificativa ao projeto a ser apresentado afirmando que além de não tratar corretamente o esgoto no município paraisense, a Copasa o “despeja in natura nos rios da região” e “denota-se ilegalidade verdadeiramente absurda a cobrança por tal serviço. Além de pagar por um serviço que não é prestado a empresa ainda impõe à coletividade arcar com altíssimos custos da degradação ambiental que vem causando ao longo de décadas, com a sua omissão em tratar o esgoto sanitário antes de encaminha-lo a natureza”.
O projeto de lei segundo Serginho já está também assinado pelos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza.