CEI da Saúde chama atenção da Controladoria Geral da União
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 23-03-2019 07:44 | 1293
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta pela Câmara Municipal a pedido de seu presidente, Lisandro Monteiro, para apurar possíveis irregularidades na Saúde em São Sebastião do Paraíso, chamou a atenção da Controladoria Geral da União (CGU). Ao tomar conhecimento da abertura da CEI a CGU encaminhou à Câmara ofício solicitando documentos referentes a possível irregularidade na área da Saúde e também envolvendo compra de produtos alimentícios para merenda escolar no município.
Em ofício, a CGU solicitou também indicação do número do processo, sendo o primeiro com abertura de Comissão Especial de Inquérito aberta na última sessão (11/3) e o segundo finalizado em outubro do ano passado.
A CGU tem como uma de suas competências verificar aplicação de recursos federais descentralizados ao Distrito Federal, estados, municípios e organizações da sociedade civil.
O que motivou a solicitação teria sido notícia veiculada na página (site) da Câmara Municipal em 12 de março referente a instalação de CEI para investigar possíveis irregularidade envolvendo a prestação de serviços na área da saúde pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso.
Entre os motivos elencados, conforme justificou o presidente Lisandro Monteiro estariam a falta de medicamentos em unidades de saúde e farmácia básica da Unidade de Pronto Atendimento, e aumento de mais de R$ 9 milhões na receita da saúde em dissonância com a prestação de serviço à comunidade.
Por fim, a CGU requisitou documentos e informações que embasaram a instalação de ambas as comissões. Também mencionou a notícia veiculada em 4 de outubro de 2017 que se refere a CEI para apurar denúncia de possível superfaturamento de compras de gêneros alimentícios realizado pela Prefeitura e destinada a merenda escolar.
A Câmara tem até o próximo o dia 22 de março para atender à solicitação.