CM aprova projetos sobre agente de saúde voluntário e de reajuste para servidores
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 27-03-2019 10:54 | 1087
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou segunda-feira (25/3), dois projetos de lei que estavam em tramitação na Casa, entre eles o que dispõe sobre criação do programa agente de saúde voluntário de combate à dengue e projeto que concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais para o exercício de 2019 e reajusta o valor do auxílio alimentação.
O primeiro projeto prevê a criação do programa previsto em lei e que deve ser implantado e coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelas campanhas de divulgação, conscientização, avaliação e convocação dos voluntários, em consonância com cada necessidade, bem como o treinamento dessas pessoas.
O projeto prevê também que o voluntário cadastrado e que tenha participado no mínimo por 12 meses no programa, receberá do poder público um certificado de participação ou outro diploma de reconhecimento, tendo em vista a situação pela qual atravessa o país em relação a dengue.
Ainda, de acordo com a propositura, o Poder Executivo poderá conceder incentivos fiscais ou sociais ao voluntário, incluindo, nesse caso, redução temporária do IPTU. O segundo projeto, de autoria do Poder Executivo, teve emenda proposta pela comissão.
A emenda modificativa, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, estende reajuste a servidores efetivos, contratados, comissionados, agentes políticos, aposentados e pensionistas. O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção.