Câmara aprova regulamentação em cobrança de passagem no transporte coletivo
Por: João Oliveira | Categoria: Comércio | 03-04-2019 10:20 | 5198
A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou segunda-feira (1/4), projeto de lei que dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa ao usuário do transporte público coletivo urbano e rural pelo motorista do veículo. Pelo projeto é vedado as empresas que prestam este serviço a "não utilização do cobrador", seja em dias úteis ou sábado, em qualquer horário, sendo autorizado a não utilização do cobrador nos ônibus somente aos domingos ou feriados, devido ao menor fluxo de passageiros.
O projeto deu entrada na Câmara no dia 18 de fevereiro e estava na pauta para primeira votação na segunda, todavia os vereadores Vinício Scarano e Cidinha Cerize se manifestaram pedindo dispensa de inters-tício, sendo o projeto colocado em segunda votação, aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito.
Segundo justificativa do projeto, a propositura nasceu devido à necessidade de regulamentar a utilização do cobrador em todos os ônibus do serviço de transporte coletivo em São Sebastião do Paraíso.
Marcelo Morais, autor do projeto, explicou que atualmente o motorista está praticando a função de dirigir e cobrar (dupla função), "o que gera perigo no trânsito, pois na grande maioria das vezes este precisa fazer a cobrança com o ônibus em movimento para que possa assim tentar fazer sua rota sem atraso".
Além disto, o vereador argumentou que "desde sempre o papel do motorista é conduzir o veículo com segurança, respeitando as normas de trânsito, cumprindo o horário determinado para sua linha, sendo assim impossível assumir mais uma função que em nada tem a ver com suas atribuições. Esta lei não só regulamenta a proibição da dupla função, ela traz segurança tanto a quem trabalha no ônibus, a quem utiliza este e a quem trafega pelo viário junto com este veículo", completa.