IRREGULARIDADES

Vereadores encontram irregularidades ao fiscalizar transporte coletivo em Paraíso

Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 06-04-2019 12:28 | 1420

Vereadores pegaram ônibus e constataram a existência de irregularidades nos ônibus do transporte público **Foto: Reprodução**

Ausência de abrigos nos pontos de ônibus, falta de acessibilidade para deficientes físicos, motoristas sem identificação adequada, veículos com emplacamento irregular e com idade acima da permitida. Estas foram algumas das irregularidades encontradas pelos vereadores Lisandro Monteiro e Vinício Scarano Pedroso durante ação de fiscalização sobre a atuação da empresa prestadora do serviço de transporte coletivo no município. Os apontamentos foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes e Defesa Civil, para tomada de providências e onde também foram apresentadas sugestões de melhorias na prestação do serviço.

A ação fiscalizadora dos vereadores foi motivada por diversas reclamações dos usuários. De acordo com Lisandro e Vinício os problemas encontrados estão em desacordo com a legislação, a documentação para a concessão do serviço e o contrato firmado com a empresa concessionária. “Estamos fiscalizando a qualidade do serviço prestado, que não está condizente com o que foi contratado”, afirma Vinício.

Entre as irregularidades constam a ausência de abrigos nos pontos de ônibus quando o contrato prevê 95 abrigos e existem atualmente apenas 54. Também foi constatada a falta de acessibilidade para deficientes físicos. Em dezembro de 2014 foi encerrado o prazo para que a frota de veículos de transporte coletivo urbano estivesse totalmente acessível. A determinação consta no artigo 38 do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000.

Os vereadores apontam ainda que o Projeto Básico para concessão do serviço de transporte no município em 2010 já previa a substituição dos veículos por outros adequados. Durante a fiscalização, os vereadores apontaram que em um dos veículos havia dois passageiros deficientes, porém, só há espaço para uma cadeira de rodas, o que obrigou um dos usuários a viajar amarrado ao cinto de segurança no corredor do coletivo. Hoje, em torno de 60% têm o equipamento, diferente dos 100% previstos em lei.

Ainda foi verificado que a Linha 7 que liga o bairro Rosentina ao Morumbi não está em funcionamento conforme prevê o Projeto Básico de 2010 para a concessão do serviço. Foi apurado ainda que motoristas estão atuando sem identificação adequada o que é obrigação dos condutores apresentarem um crachá de identificação funcional. Também foi verificada a existência de emplacamento irregular quando todos os veículos deveriam ser licenciados e emplacados no município paraisense, o que não ocorre conforme constataram os vereadores. Outro item observado são os carros com idade acima dos 10 anos permitido.

Junto a estas situações Lisandro e Vinício denunciam ainda a falta de conforto nos ônibus com cadeiras apresentando assentos arrancados, falta de manutenção nos veículos inclusive com pneus em más condições. Segundo os vereadores uma reclamação recorrente dos usuários e a irregularidade dos horários. Uma pesquisa feita em 2010 apontou que 61,45% dos entrevistados consideravam que faltavam ônibus suficientes para suprir a demanda. As informações constam no diagnostico sobre a prestação do serviço que subsidiou o Plano Básico para o processo licitatório do município que encontra-se em andamento.

Para Vinício ao comparar o serviço do transporte público de São Sebastião do Paraíso com outros municípios da região, “vemos que a frota atual é metade do que seria o suficiente para o adequado atendimento à população”. Em seguida ele completa dizendo que a licitação para o novo transporte público já está se arrastando há dois anos. “Estamos fiscalizando a qualidade do serviço prestado, que não está condizente com o que foi contratado”, aponta. Ele acrescenta que “o motorista é também cobrador, ele quem sobe as pessoas com deficiência no ônibus, ou seja, além de atrapalhar a atenção do motorista, atrasa a saída e a chegada das linhas”. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 4921 do vereador Marcelo Morais (PSDB), que tramita na Câmara propõe a obrigatoriedade da presença de cobradores em todos os ônibus.

Recentemente, os vereadores entregaram ao secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil Miguel Félix um relatório com 22 sugestões para o serviço de transporte público. Como complemento, o presidente da Câmara Lisandro Monteiro afirmou que as informações apuradas também serão encaminhadas à pasta “como forma de garantir que as informações fiscalização sejam cumpridas à risca”. Eles ressaltaram que cabe a secretaria fazer a fiscalização do serviço, inclusive com vistorias semestrais dos veículos. Caso a concessionária cometa uma infração e descumpra o acordado, a Administração Pública pode aplicar as penalidades de advertência, multa, suspensão e cassação da concessão, conforme a gravidade da infração.

Secretário anuncia providências

O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil de São Sebastião do Paraíso, Miguel Félix de Souza, disse ao Jornal do Sudoeste já ter tomado providências antes mesmo dos apontamentos feitos pelos vereadores. Ele informou que a empresa foi notificada e até mesmo multada pelo descumprimento de itens contratuais. “Nós continuamos à disposição dos vereadores e da população para acompanhar a qualidade da prestação do serviço. Temos um processo de licitação em andamento e acredito que finalizaremos a contento”, anuncia Miguel Félix.

Indagado pela reportagem a respeito de todos os apontamentos feitos pelos vereadores, o secretário disse que providências já haviam sido tomadas. “Todas as irregularidades apontadas pelos vereadores já foram motivos de notificações feitas pela nossa secretaria”, relata.

O secretário acrescenta que as observações realizadas pelos vereadores Lisandro Monteiro e Vinício Scarano Pedroso, bem como as reclamações da população e usuários do serviço de transporte público da cidade sempre serão alvo de fiscalização. “Vamos continuar fiscalizando, sim, como sempre temos feito. A Secretaria não ficará omissa em relação a fiscalização e a todos os detalhes referente à prestação de serviço que é alvo de contrato”, assegura.

“Estamos finalizando o novo processo e acredito que agora tudo vai dar certo. Vamos conseguir concretizar este trâmite com êxito”, completa. O processo anterior que se arrastava há pelo menos dois anos foi cancelado devido aos desajustes nos critérios do certame que chegou ao ponto de ter apenas duas concorrentes, mas que não foi concluído.

Miguel Félix ressaltou ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil está à disposição para os eventuais esclarecimentos da população. “Estaremos junto a os usuários, aos vereadores e da comunidade para formalizar as reclamações e junto fazermos as notificações. Caso não seja atendido faremos autuações”, completa. A secretaria funciona em sala anexa a Arena João Mambrini e atende pelo telefone 3539-4012 ou 3539-7000.