Romeu Zema anuncia “acordo” de R$ 7 bilhões com municípios
Por: Redação | Categoria: Cidades | 06-04-2019 17:11 | 633
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou na tarde de quinta-feira,4, ter efetivado um acordo histórico com os municípios mineiros. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb. Deste total, R$ 6 bilhões de débitos foram herdados pela administração passada, do ex-governador Fernando Pimentel e são relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão referente ao repasse em atraso de janeiro deste ano.
Conforme comunicado divulgado por Romeu Zema, através de sua assessoria de comunicação, o governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Este ponto, apesar de não ser objeto da ação judicial, entrou no acordo. Também na quinta-feira, Zema revogou o decreto que, por decisão da gestão passada, permitia a retenção da verba constitucional oriunda, por exemplo, da arrecadação de impostos. Esse era um dos principais pleitos dos prefeitos. O ato foi realizado pelo governador na Cidade Administrativa, logo após participar da assinatura do acordo com a AMM.
Para Romeu Zema este é um dos passos iniciais para a busca da solução para o impasse sobre o pagamento das dívidas do Estado com os Municípios. “Como governador, para mim, é uma satisfação enorme estar aqui hoje dando mais um passo no sentido da missão de salvamento de Minas Gerais”, disse. Ele ressaltou que esta não será a última, ainda há várias outras etapas a serem cumpridas. “Assumimos um Estado com dívidas atrasadas em um montante superior a R$ 34 bilhões. No que depender do meu governo, podem ter absoluta certeza de que vamos cumprir esses repasses constitucionais”, assegura.
Pagamentos
Pelo anunciado pelo governo os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir. A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.
O Governo de Minas Gerais ressalta o papel primordial do Tribunal de Justiça na conciliação entre as partes. O Estado ainda agradece o empenho dos municípios na construção conjunta para a resolução do problema, tendo em vista a grave situação fiscal que assola as finanças públicas. O governo mantém regularizados os repasses constitucionais aos municípios. Até ontem, foram pagos R$ 6,7 bilhões referentes a este ano.
Representando os prefeitos de Minas Gerais, o presidente da AMM, prefeito Julvan Lacerda, destaca que o recebimento dos recursos em dia é indispensável para que os gestores municipais se planejem. Segundo ele, o acordo celebrado nesta quinta-feira é fundamental. “Vamos poder ter planejamento, vai nos dar segurança nos repasses daqui para frente. Vivemos uma federação onde estados e municípios fazem parte. Esse acordo é o primeiro passo para darmos as mãos e reconstruirmos o Estado juntos”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Nelson Missias de Moraes, ressalta o marco para a construção coletiva deste acordo. “Estamos construindo um novo caminho, uma agenda positiva para Minas. Acredito piamente na capacidade de Minas para reerguer nosso Estado. Precisamos de pacto federativo para solucionar problemas dos estados e municípios”, disse.
Walker afirma que não deu o aval e que acordo está sendo avaliado
A Associação Mineira dos Municípios (AMM) embora tenha assinado o acordo com o governador Romeu Zema para o pagamento de dívidas do Estado para com as Prefeituras, através de seu presidente informa que a medida não e a solução esperada. O prefeito de São Sebastião do Paraíso, Walker Américo Oliveira, um dos diretores regionais da entidade não está concordando com os termos estabelecidos. “Nós estamos avaliando se vamos aderir ou não ao acordo e isso e prerrogativa de cada prefeito” declara.
Apesar do anúncio do governo de que foi estabelecido um acordo, por parte da entidade que representa os prefeitos o posicionamento é de cautela. Não é a solução imediata para os municípios mineiros, mas é o início da reconstrução do Estado. Esse foi o tom dos discursos na cerimônia de assinatura do acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado.
O acordo foi celebrado na manhã da quinta-feira, 4 de abril, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O acerto foi construído durante três meses, com intermédio do TJMG. “É melhor um mal acordo do que uma boa demanda e acreditamos que, assim, estamos abrindo portas para que o Estado possa voltar a cumprir com os municípios o que sempre cumpriu. Sabemos que não é a solução imediata para os problemas dos municípios, mas é o primeiro passo de uma caminhada rumo a reconstrução do Estado, disse o presidente da AMM, Julvan Lacerda.
Ele destaca que a iniciativa é um passo importante para o processo de reconstrução de Minas Gerais. “Este é o objetivo maior para poder prestar um serviço de qualidade para o nosso cidadão”, destaca. Já o governador Romeu Zema se desculpou com os prefeitos mineiros e garantiu que não haverá mais esse tipo de atraso. “Os municípios, talvez, não tenham sido atendidos em tudo aquilo que deveriam, mas não podemos assumir um compromisso que vá além das nossas capacidades. Demos mais um passo na solução dos problemas do Estado”.
Desacordo
Para o prefeito de Paraíso, Walker Américo a celebração do acordo dependerá de cada prefeito que aceitar ou não o que foi proposto. “Existem prefeituras que estão com ações judiciais e não estão de acordo com o que foi proposto”, informa. Ele classifica como “absurdo” o termo de acordo. “Isso porque iremos receber o que ele esta devendo de janeiro de 2019, só em janeiro, fevereiro e março de 2020”, acrescenta.
Quanto a dívida deixada pelo ex-governador Fernando Pimentel a proposta de pagamento apresentada é de que haverá o parcelamento em 30 vezes a partir de abril de 2020. “Isso quer dizer que neste ano não entrará recurso nenhum destes valores que já deveríamos ter recebidos. Não teremos recurso de imediato no caixa da Prefeitura neste ano”, aponta. Para Walker a situação é insustentável. “Isso prejudicou e continua prejudicando muito os prefeitos até porque o repasse de janeiro do ICM’s e IPVA é um valor considerável, situação que fez com que as prefeituras ficassem inviabilizadas de fazer pagamentos de salários dos servidores, de fornecedores e isso muito nos prejudicou”, completa.
Segundo a Prefeitura a dívida do Estado com o Município já está na casa dos R$ 28 milhões. “O acordo foi feito, mas não em favor dos municípios e foi muito prejudicial”, aponta. Ele considera que se ao menos fosse pago os valores pelos quais as prefeituras reivindicavam para ser pago em janeiro deste ano a situação seria amenizada.
Quanto as dívidas do ex-governador Fernando Pimentel, Walker Américo cita que a proposta não é de toda ruim. “A gente nem tinha esperança de receber. Mas a parte do Zema, não foi isso que ele colocou em campanha e eu nãoconcordo com o que foi anunciado. Estamos analisando com nosso Jurídico, com o setor Contábil e Financeiro para ver se iremos aceitar ou não a proposta de acordo que foi feita”, finaliza.