Prefeitura de Paraíso distribui carnês de IPTU e quer arrecadar mais de R$ 10 milhões
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 13-04-2019 11:24 | 1801
A Prefeitura de São Sebastião do Paraíso anunciou ter iniciado a distribuição dos 41.206 carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2019. A expectativa é obter uma arrecadação de cerca de R$ 10 milhões até o final do ano. O valor do imposto foi reajustado em 3,49% e o contribuinte que pagar à vista terá desconto de até 10%. O valor poderá ainda ser dividido em até oito parcelas.
Diferente do que ocorreu até o ano passado os carnês de IPTU estão sendo distribuídos com um mês de diferença, ou seja, com a chegada do imposto mais tarde a quantidade de prestação foi reduzida em uma parcela a menos. Conforme comunicado a entrega de carnês é feita pelos Correios. Será considerado endereço de entrega aquele constante no Cadastro Imobiliário do Município e que a lista dos imóveis estará disponível na página oficial da Prefeitura.
O contribuinte que não receber o carnê até o dia 6 de maio pode procurar o setor de Atendimento da Prefeitura para retirada dos mesmos, e sendo o caso, atualizar seus dados. Há ainda a opção de retirar a segunda via no site oficial do município.
Em 2019 o imposto poderá ser dividido em até oit vezes. O pagamento à vista com descontos poderá ser feito em três datas distintas sendo a primeira em 10 de maio, com abatimento de 10%. Também existe a possibilidade de pagamento no dia 10 de junho (6% de desconto) ou ainda no dia 10 de julho com desconto de 3%. As instituições credenciadas a receber o imposto são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil, os Sicoob Nosso Crédito e Paraisocred, além das casas lotéricas. Em alguns bancos o pagamento será feito somente via internet.
Para o contribuinte que não efetuou o pagamento do IPTU de 2018 e também dos anos anteriores, tendo por consequência seu nome inscrito em Dívida Ativa, a recomendação é para que compareça ao setor de Protocolo da Prefeitura para negociação do débito. O proprietário de terreno que esteja limpo, contenha muros e calçada em bom estado de conservação, terá desconto de 20% sobre o valor do imposto. A solicitação deste benefício pode ser feita no setor de Receitas da Prefeitura até 30 dias após receber o carnê.
Isenção
O Município franqueia aos aposentados por idade, invalidez, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, renda mensal vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou pensionista, a possibilidade de obter isenção do pagamento do IPTU. Para tanto o candidato deverá ser residente no município, proprietário de um imóvel que lhe sirva de moradia e comprovar carência socioeconômica e financeira, não ganhando mais que um salário mínimo por mês (R$ 998,00). Os interessados também devem comparecer à Prefeitura até o dia 31 de outubro de 2019, no setor de Protocolo, munidos dos documentos pessoais e do imóvel.