Prefeitos alegam, mas Governo do Estado nega nova retenção de repasses
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 10-04-2019 11:43 | 584
O Governo do Estado descumpriu promessa de não mais atrasar repasses aos municípios. A afirmativa é de prefeitos mineiros, ao apontarem que valores recebidos ontem (terça-feira 9/4) relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não chegaram integrais.
As prefeituras mineiras alegam que parte dos repasses foi retida e os valores destinados ficaram bem abaixo do esperado, representando cerca de 40% do devido. Para São Sebastião do Paraíso, era previsto um repasse de ICMS de R$ 483 mil, mas só chegaram R$ 189 mil. Com o Fundeb não foi diferente, dos R$ 400 mil esperados só vieram R$ 136 mil. A Prefeitura aguardava os recursos para fazer a folha de pagamento dos servidores.
“Lamento a atitude do governo com relação aos municípios, pois, já estamos em situação difícil devido a falta de repasses do governo anterior e os de janeiro referentes a ICMS e IPVA. Agora, fomos surpreendidos com a redução no repasse desta terça-feira, o que compromete ainda mais o planejamento da Prefeitura com seus compromissos, tais como folha de pagamento dos servidores ativos e repasse ao Instituto de Previdência (INPAR), além dos fornecedores”, disse o prefeito Walker Américo.
Walkinho afirma que o governador Romeu Zema também descumpre parte do acordo judicial assinado na semana passada junto com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), que prevê a regularidade dos repasses e o parcelamento dos atrasados.
O ESTADO
A reportagem do Jornal do Sudoeste fez contato com assessoria do Governo de Minas para buscar esclarecimentos sobre motivos que teriam levado ao descumprimento de tal acordo.
No entanto conforme informação ao Jornal do Sudoeste, assinada pelo assessor – chefe de Comunicação Social da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Ronny Rodrigues, “em 2019, até essa segunda-feira (8/4), o governo de Minas Gerais repassou R$ 6,9 bilhões referentes à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb, destinada aos municípios mineiros. Portanto, desde 30 de janeiro deste ano, os repasses feitos a todos os municípios estão rigorosamente em dia”.
Ronny Rodrigues destaca ainda que, “conforme amplamente divulgado pela imprensa, o acordo assinado na última quinta-feira (4/4) entre o governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios, estabelece que os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. Já o débito de R$ 1 bilhão, referente a janeiro deste ano, será pago em três parcelas, a partir de janeiro de 2020”.
E que “o acordo também engloba o pagamento de R$ 121 milhões referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar, a serem depositadas em dez parcelas”.