Fazenda cobra devedores do IPVA 2019 mas não passa íntegra do valor recebido
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 14-04-2019 17:19 | 924
Vencido o prazo para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Nesta semana, foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. No entanto, o Governo de Minas não demonstra a mesma agilidade para repassar aos Municípios os percentuais dos valores já recebidos. Somente referente ao IPVA deste ano a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso reclama o não recebimento de mais de R$ 2 milhões, valores que deveriam ser repassados instantaneamente, a partir do pagamento do contribuinte.
Proprietários de veículos que ainda não pagaram o imposto, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança, devem providenciar o pagamento, para não se sujeitarem às penalidades. Além disso, a partir do mês de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito. Foram enviadas 1,8 milhão de mensagens de celular para os inadimplentes, que estão sujeitos a protesto cartorial.
Esclarecimentos relativos aos valores do imposto estão disponíveis no site da SEF. Quem preferir, poderá ligar para o número 155 - Ligminas, com ligação gratuita para todo o estado de Minas Gerais.
A secretaria alerta que as mensagens encaminhadas para os celulares não contêm qualquer link que remeta a sites. O texto é o seguinte: “Aviso SEFMG: Constam pendências do IPVA placa XXX-xxxx. Sujeito a inscrição em dívida ativa. Caso tenha sido pago, desconsidere a mensagem. Dúvidas? Ligue 155”. Caso receba alguma mensagem com texto diferente ou link, o cidadão deverá desconsiderar.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado até o dia 31 de março, foram arrecadados R$ 3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019. O volume fez com que o Governo fechasse o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$ 5,5 bilhões. Vale lembrar que os servidores públicos do Executivo estadual - militares e civis, ativos, inativos e pensionistas - que não tiveram o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior tiveram o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.
Pagamento
O IPVA em atraso pode ser pago diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados, bastando informar o número do Renavam do veículo. Os agentes arrecadadores são Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e Sicoob. Os correntistas podem utilizar o terminal bancário ou o sistema on-line dos bancos para quitar o imposto. O procedimento é o mesmo para pagamento da Taxa de Licenciamento e do Seguro Obrigatório (Dpvat).
No dia 1º de abril venceu a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), cujo valor é R$ 102,41. Quem deixa de pagar o IPVA está sujeito a multa de 0,3% ao dia, até o 30º dia de vencido, e 20% após esse período, além dos juros (Taxa Selic acumulada do mês posterior ao vencimento até o mês do pagamento). Além das multas e medidas administrativas adotadas pela Secretaria de Fazenda, o proprietário que deixar de quitar os débitos não receberá o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019, emitido pelo Detran-MG.
O documento de 2019 será exigido pelas autoridades de trânsito a partir de 1º de agosto para os veículos com placa de final 1 a 5 e a partir de 1º de setembro para as placas de final 6 a 0. Para obter o CRLV 2019, o proprietário deve estar com todas as obrigações do veículo em dia, como IPVA, TRLAV, Seguro Obrigatório e multas.
Repasses em atraso
Apesar do aumento na arrecadação em relação a igual período do ano passado e da cobrança sobre os contribuintes em atraso, o Governo de Minas não está fazendo o dever de casa em relação aos repasses aos do IPVA aos municípios mineiros. Pelo menos esta é a queixa da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso. Em 2019, a Prefeitura recebeu em valores líquidos o total de R$ 4.893.045,53. O montante refere-se aos meses de janeiro, fevereiro e março.
No entanto, o Município reclama que ainda falta receber mais R$ 2.012.474,26. Estes valores deveriam ser repassados no IPVA de janeiro que foi confiscado pelo Governo do Estado e uma parte do início de fevereiro que deixou de ser enviado. Se considerado em valores brutos os repasses recebidos pela Prefeitura de Paraíso foram de R$ 2.400. 348,65 (Janeiro), R$ 1.295. 063,85 (Fevereiro) e R$ 1.197.633,03 (Março).