Santa Casa comunica à Câmara que irá suspender atendimentos por falta de pagamento
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 23-04-2019 23:51 | 4102
A Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso encaminhou à Câmara Municipal ofício assinado pelos membros da comissão interventora onde comunicou que irá interromper pelo prazo de cinco dias, atendimentos ambulatoriais eletivos, serviço de desinfecção e serviços de Urgência e Emergência que não fazem parte do elenco de responsabilidade do Hospital Geral de Urgência Nível 2, tendo em vista a falta de repasses de recursos à Santa Casa pela Prefeitura.
Além disto, desde o dia 18 de abril, o Hospital comunicou que os serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, estão sendo realizados respeitando os limites físico/financeiro elencados na programação pactuada integrada e definidos no contrato administrativo e processo administrativo.
A comissão ressaltou ainda, em documento, o "agravamento da situação financeira dessa instituição devido ao corte indevido no repasse do extrapolamento de média complexidade hospitalar referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2018".
A Santa Casa alega ainda que "em reunião realizada em setembro de 2018, junto aos secretários de Saúde e prefeitos de nossa região, CO SEMS, Federassantas, Promotoria local e CAO Saúde, ficou definido que os municípios participantes fariam um aporte mensal no valor de R$ 255 mil para custear o déficit parcial da Instituição, e que até o momento não foi efetuado o repasse".
A vereadora Cidinha Cerize manifestou preocupação em relação à desassistência que cidadãos poderiam vir a ter diante da situação. "Tudo isto é decorrência de uma gestão. Como a saúde no município é gestão plena, o grande responsável por gerir sua organização cabe ao prefeito, com seu secretário da Saúde, que tem as informações que precisa e como esses recursos devem ser aplicados. Se a Santa Casa está dizendo que não consegue mais, é porque a gestão atual não está permitindo", criticou.
"Gostaria de deixar registrada a minha indignação porque já aconteceu esta situação anteriormente, falei em plenário sobre, fiz publicações nas redes sociais e levei ao conhecimento da imprensa, mas para minha surpresa fui desmentido na TV local sobre alegação de que estava tudo certo", criticou Marcelo Morais. Ele destacou a grande quantidade de atendimentos ambulatoriais que o Hospital presta. "São mil atendimentos prestados pelo município ao mês e já está ruim desta forma, mas agora percebemos que a Santa Casa está colocando "a faca no pescoço" e isto que aconteceu agora foi exatamente o que aconteceu no mandato do ex-prefeito Rêmolo Aloise, quando a então gestora à época, Maria Helena, colocou uma faixa na fachada dizendo que o hospital não tenderia enquanto o município não pagasse ao hospital", recordou.
"Quem vai pagar esse pato será o cidadão. Ou seja, quando o cidadão é mandado para o hospital, quero ver como será feito quando uma gestante, por exemplo, tiver num período em que o hospital não terá a obrigação de atender. Será atendida onde? Na UPA? Lá não atendem a ninguém. Gostaria de deixar meu repúdio a esta gestão", disse.
PREFEITURA
Questionado sobre situação da Santa Casa, o prefeito Walker Américo Oliveira disse que "importante ressaltar que o Estado deve para o município o valor aproximado de 14 milhões somente da saúde, além dos valores de mais 14 milhões entre Fundeb, ICMS, transporte Escolar e IPVA, o que prejudica e impossibilita e muito o município de saldar com fornecedores e prestadores de serviços.
A Santa Casa é uma prestadora de serviços, porém, desde a nossa chegada na Prefeitura já efetuamos o pagamento no montante aproximadamente de R$ 94 milhões de reais, ou seja, valores que não se via naquela instituição em anos anteriores.
Assim, é preciso entender que o problema não é o município e sim o Estado que não tem cumprido com suas obrigações em prol da População, vez que a Santa Casa também possui créditos com Estado relativo a IPSEMG, Polícia Militar entre outros. E preciso reavaliar as ações com mais responsabilidade para não prejudicar a população", completou.