Vereadora diz que Câmara Municipal não tem envolvimento em aumento de IPTU em Paraíso
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 01-05-2019 18:10 | 1601
A vereadora Cidinha Cerize disse que aumento ocorrido no IPTU em São Sebastião do Paraíso foi de valores reajustados pela Prefeitura e não tem relação com a Câmara Municipal. Disse também que vereadores arquivaram projeto que previa aumentos abusivos do imposto por meio da Planta Genérica do Municio (PGV)
A vereadora explica que cidadãos têm procurado a Casa para fazer questionamentos sobre o imposto. “O projeto, como chegou a esta Casa, consideramos o aumento de IPTU abusivo e ele foi arquivado. Tudo o que está acontecendo em relação ao IPTU, refere-se ao Executivo. A Casa Legislativa não tem nada a ver com isto”, disse Cidinha.
O projeto citado pela vereadora previa reajustes com base no valor venal dos imóveis, com alíquotas sociais que variam de 0,25% a 0,70% para área construída e 2,30% para terrenos, de acordo com o tamanho do imóvel.
Na prática, o projeto visava reajustar o valor do Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) e vinha gerando constante polêmica na Casa desde dezembro de 2017, quando foi arquivado em outubro do ano passado.
A época, o prefeito Walker Américo Oliveira lamentou decisão e declarou que “a Prefeitura estava aberta a conversa. A própria secretária de Planejamento e Gestão, Adriana Rogeri, colocou que estávamos abertos a sugestões, mas, infelizmente, os vereadores recusaram. Respeito, mas não concordo, uma vez que há uma legislação federal que temos que obedecer e ela estabelece que, de quatro em quatro anos, deve haver as correções nos valores do IPTU e, há 18 anos, isto não acontece em nosso município”.
PREFEITURA
De acordo com assessoria de Comunicação da Prefeitura, o aumento do imposto foi referente a reajuste anual e não tem relação alguma com a PGV. Também foram acrescidos valores devido ao geoprocessamento da prefeitura, ou seja, imóveis que foram ampliados, tiveram dimensões atualizadas no cadastro imobiliário do município e imposto gerado sobre essa atualização. Ainda, de acordo com a assessoria, são distorções que existiam há pelo menos 18 anos.
O município enviou correspondência informando a população sobre a atualização das dimensões desses imóveis para que aqueles que não concordassem com a metragem pudessem recorrer. Aqueles que não procuraram a prefeitura tiveram o IPTU gerado sobre a regularização dessas dimensões.
PAGAMENTO
A distribuição dos 41.206 carnês do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) de 2019 teve início em abril. Segundo informações da prefeitura, a expectativa seria obter uma arrecadação de cerca de R$ 10 milhões até o final do ano. O valor do imposto foi reajustado em 3,49%.
Neste ano o imposto poderá ser dividido em até oito vezes. O pagamento à vista com descontos poderá ser feito em três datas distintas, sendo a primeira em 10 de maio, com abatimento de 10%.
Também existe a possibilidade de pagamento no dia 10 de junho (6% de desconto) ou ainda no dia 10 de julho com desconto de 3%. As instituições credenciadas a receber o imposto são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Mercantil, os Sicoob Nosso Crédito e Paraisocred, além das casas lotéricas. Em alguns bancos o pagamento será feito somente via internet.