Para enfrentar crise, Santa Casa restringe atendimentos ambulatoriais em Paraíso
Motivo principal é a falta de repasses de recursos por parte do governo Estadual e prefeituras
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 04-05-2019 11:19 | 8125
Tendo em vista a falta de recursos e não recebimento de valores devidos pelo Estado e por municípios, entre eles o de São Sebastião do Paraíso e região, a Santa Casa de Misericórdia deixou de atender por tempo indeterminado atendimentos ambulatoriais prestados pelo hospital. De acordo com o interventor da entidade, Adriano Rosa do Nascimento, o hospital já não consegue mais bancar esses serviços.
“Quem está pagando estamos atendendo, porque deste modo temos dinheiro para pagar o médico. No entanto, quem não está estamos cortando o atendimento, já que até então estava sendo bancado pelo Hospital. E como não temos recursos, não há como o médico prestar o serviço e não receber por ele”, explica.
Conforme já divulgado pelo hospital, o déficit do Estado com a Santa Casa é acima de R$ 7 milhões e são valores que vêm se acumulando desde 2016. Segundo o interventor da instituição, são valores da gestão anterior e que o atual Governo do Estado já sinalizou a pretensão de repassar, mas para isto precisa de se organizar e fazer um planejamento desses pagamentos devidos.
A falta de repasses também tem prejudicado a rede de Urgência e Emergência. Segundo Nascimento, o hospital tem atendido o nível 2 dentro das complexidades atendidas pelo hospital, mas ainda existe um fator gerador de déficit devido ao não pagamento em dia destes serviços, que é de mais R$ 1 milhão, sendo que deste total o Estado estaria repassando apenas R$ 200 mil por mês, mas o e valor não chega à instituição.
SITUAÇÃO ESTADUAL
Segundo informações, esta é uma situação que tem afligido todas as Santas Casas do estado de Minas Gerais que dependem do repasse desses recursos, sendo que muitas deixaram de atender a rede de Urgência e Emergência, o que ainda não é o caso de Paraíso. Já em relação ao município, segundo Adriano Nascimento, o débito é de cerca de R$ 2,5 milhões; IPSEMG deve cerca de R$ 700 mil, além da Polícia Militar, que deve cerca de R$ 60 a R$ 70 mil reais, mas que pagou uma parcela da dívida que chegava a R$ 180 mil.
SERVIÇOS PARALISADOS
O principal serviço afetado será o ambulatório, que atende a um fluxo de 130 pacientes por dia, além de mil internações ao mês. Esta paralisação já havia sido comunicada aos principais órgãos interessados, entre eles Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal. Em nota enviada à Câmara, assinada pela comissão interventora do hospital, a Santa Casa informou que “houve agravamento da situação financeira, tendo em vista corte indevido no repasse do extrapolamento de média complexidade hospitalar referente ao segundo e terceiro quadrimestres de 2018”.
Disse também que “em reunião realizada em setembro de 2018, junto aos secretários de Saúde e prefeitos de nossa região, CO SEMS, Federassantas, Promotoria local e CAO Saúde, ficou definido que os municípios participantes fariam um aporte mensal no valor de R$ 255 mil para custear o déficit parcial da Instituição, e que até o momento não foi efetuado o repasse”.
PREFEITURA
De acordo com o prefeito Walker Américo Oliveira, desde que o ele assumiu a gestão do Município, em setembro de 2016, a Prefeitura já repassou R$ 93.756.867, 52 para a Santa Casa da cidade. Este valor é equivalente a 40% de todo orçamento municipal para o exercício de 2019, e é superior ao valor pago para a instituição durante toda a gestão do prefeito anterior.
“Ou seja, há um crescimento exponencial dos recursos que adentram aos cofres da Santa Casa. Em setembro de 2016, a dívida da Prefeitura com a Santa Casa era de aproximadamente R$ 8 milhões, mas devido ao esforço da atual administração em apoiar e reerguer a instituição, que ameaçava fechar as portas, o débito atualmente é de pouco mais de R$ 1 milhão e vem sendo negociado”, informou.
Ainda, segundo destacou o gestor, o município assumiu uma dívida no valor de R$ 1,65 milhão da Santa Casa com a empresa Vitória Hospitalar Ltda. O valor foi parcelado e está sendo pago mensalmente para o fornecedor, a título de quitação de parte da dívida que o município tinha com o hospital.
“Há de considerar ainda, que o Governo do Estado acumula uma dívida com o município de R$ 28 milhões, e metade deste valor, ou seja, R$ 14 milhões são da área de saúde. Os problemas financeiros apontados pela Santa Casa não são de responsabilidade exclusiva do Município, e sim do Estado, que não vem cumprindo com suas obrigações e acaba prejudicando a população”, completou Walkinho.