Projeto autorizando cancelamento de contrato com a Copasa entra em pauta na Câmara
Prefeito diz que em breve história terá um desfecho
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 07-05-2019 23:03 | 18594
Deu entrada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (6/5), projeto de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes e do vereador Paulo César de Souza que dispõe sobre "autorização ao município de São Sebastião do Paraíso cancelar contrato com a Copasa". Segundo justificativa, "não foram concretizadas obras, o esgoto que deveria não é tratado, mas a empresa cobra pelo serviço". O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Esta uma das reiteradas tentativas da Câmara Municipal em tentar fazer com que o município venha a romper contrato com a Copasa, tendo em vista que, segundo alegam os vereadores, a empresa não tem cumprido com o que foi acordado em contrato. No início de abril, a Câmara chegou a encaminhar requerimento à prefeitura, solicitando o que consta no projeto do vereador Serginho.
Segundo o requerimento, vereadores pediam para que fosse cumprida a "cláusula décima segunda: da denúncia e da rescisão". Segundo consta na referida cláusula, "o convênio de cooperação poderá ser denunciado a qualquer tempo, por qualquer um dos convenentes, mediante comunicação formal ao outro convenente, feita com antecedência mínima de seis meses e ser rescindido, por infração legal ou descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas, por qualquer dos convenentes, ficando assegurados eventuais ressarcimentos e indenizações".
Além disto, tramita na justiça estadual, ação popular que acusa a Copasa de despejo irregular de esgoto em córregos de São Sebastião do Paraíso. A denúncia, feita pelo vereador Marcelo de Morais, pede que a população seja ressarcida, já que a empresa estaria cobrando taxa de tratamento de esgoto. Ainda de pedir a suspensão da cobrança da tarifa de esgoto antecipada, Marcelo requereu que a Copasa fosse condenada ao pagamento de danos morais coletivos, em valor não inferior a R$ 16,8 milhões ao município de São Sebastião do Paraíso, a ser pago em 24 parcelas de R$ 700 mil que deveriam ser recolhidos aos cofres do município para o desenvolvimento de ações voltadas para a Saúde.
O vereador José Luiz das Graças, destacou que esta é uma luta antiga da Câmara e recordou que desde o início de seu mandato vem denunciando situação de irregularidade e de cobrança indevida, tendo em vista a não prestação de serviços como deveria por parte da empresa. "Levei a situação à Câmara, fiz denúncia no Ministério Público, à época foi juntada a denúncia do Marcelo de Morais, que já havia também denunciado mesma situação ao MP. Espero que a atual ação que corre na justiça envolvendo este assunto possa trazer recursos para o município para pelo menos tentar amenizar os danos que têm sido ocasionados ao meio ambiente", destacou.
Marcelo de Morais destacou que o município teria condições de romper o contrato, independente de um projeto, mas que para isto basta o cumprimento do contrato. "Esta semana esgota o prazo judicial para ser anexado ao processo perícia feita nas águas. Todos terão uma surpresa. Já venho avisando sobre a situação muito antes de ser vereador que a Copasa estava descumprindo contrato e que o município deveria romper o contrato. Agora é torcer para que haja uma reviravolta e a justiça possa por um fim nesta cobrança", disse.
Sergio discordou da fala do vereador Marcelo de Morais de que o prefeito não precisaria de autorização legislativa para romper o contrato. "Foi preciso que autorizássemos a celebração do contrato e, da mesma forma, a autorização para o rompimento é um clamor popular", destacou. O vereador disse ainda que propôs, em 2009, projeto que proibisse cobrança antecipada, mas que só houve dois votos favoráveis ao projeto.
"Se na época meus colegas tivessem me ouvido, não estaríamos enfrentando esta situação de hoje, é lamentável. Agora, estamos no caminho certo e buscando, como o vereador José Luiz disse, fazer nossa parte e dar a população aquilo que eles tanto sonho, que é o fim dessa taxa de esgoto e não vamos medir esforços para isto", completou.
PREFEITURA
Segundo o Prefeito Walker Américo, diferente do requerimento feito pelo Legislativo dias antes, agora com a lei "ficam ainda mais calçadas as conversações com a Copasa. Essa questão já vem sendo tratada desde a nossa chegada na Prefeitura, com reuniões intermediárias pela Arsae e o Ministério Público, e que em breve terá desfecho".