Governo regulamenta o Selo Arte, que vai permitir a venda interestadual de alimentos artesanais
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal e respeita as características e métodos tradicionais
Por: Redação | Categoria: Agricultura | 20-07-2019 19:35 | 3624
A Lei do Selo Arte, que permite a venda interestadual de produtos alimentícios artesanais, como queijos, mel e embutidos, foi regulamentada nesta quinta-feira (18/7). A certificação é um sonho antigo de produtores artesanais, que poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Após o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinar o decreto, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) comemorou e afirmou que os produtores não vai mais ficar “confinados” à sua cidade, à sua comunidade.
“Acabou a clandestinidade. Ele vai poder andar pelo Brasil de cabeça erguida e ser conhecido. E teremos, como o Selo Arte, mais identidades geográficas e isso certamente será um incentivo para que surjam mais produtos genuínos de qualidade”, disse a ministra.
A primeira etapa de aplicação do Selo Arte será para produtos lácteos, especialmente queijos. As próximas etapas vão abranger produtos cárneos (embutidos, linguiças, defumados), produtos de origem de pescados (defumados, linguiças) e produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Além do decreto que regulamenta a Lei do Selo Arte, foram assinadas a normativa do logotipo do Selo e duas instruções normativas que tratam da aplicabilidade do decreto. Uma delas traz o regulamento técnico de boas práticas para produtos artesanais lácteos e a outra diz respeito aos procedimentos para a certificação do Selo Arte. As instruções normativas devem ficar em consulta pública por 30 dias.
“Com essas mudanças legais, fica permitida, portanto, a comercialização interestadual de alimentos produzidos de forma artesanal. As mercadorias serão fiscalizadas pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias”, explicou a Tereza Cristina.
Outro a discursar no evento, foi o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite. Ele considerou que a assinatura do decreto é um reconhecimento que é possível produzir alimentos agro artesanais com segurança e de alto valor agregado. Leite também afirmou que os produtores querem “usar esse momento para olhar o futuro, para superar as dificuldades diárias e vencer aquele sentimento de vergonha e miudeza, que só as 180 mil famílias que atualmente vivem da produção do agro artesanato sabem o que é”.
Consumidores
Com o Selo Arte, o consumidor terá a segurança de que a produção é artesanal, e respeita as características e métodos tradicionais. Os produtos serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e deverão seguir as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
O diretor do departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas do Ministério da Agricultura, Orlando Melo de Castro, explica que o Selo Arte vai beneficiar os produtores, que terão acesso a mais mercados, e também os consumidores.
“Antes, não havia uma regulamentação que previa o comércio fora do estado. Tendo o selo arte, ele poderá comercializar em todo o território nacional. Isso é um ganho para o produtor e para o consumidor, que vai comprar um produto sabidamente fiscalizado, que tem controles na legislação, tanto na questão da produção do leite como no processo de fabricação. Isso é uma garantia e uma segurança para o consumidor, que vai encontrar esses produtos em diferentes praças do país”, diz Castro.
Ele lembra também que essa certificação já é uma prática comum em países na Europa, como Itália, França e Espanha, com alta valorização dos produtos. “O ganho é muito significativo para o produtor em termos de preço e também de legalização do seu produto no mercado. Passa a ser uma possibilidade para pequenas famílias de produtores terem alta renda oriundo da sua produção de leite, o que hoje é muito difícil”, explica.
Características
Os produtos alimentícios identificados com o Selo Arte deverão ser feitos com matérias-primas de origem animal produzidas na propriedade ou com origem determinada e os procedimentos de fabricação devem ser predominantemente manuais. Além disso, deverão ser adotadas boas práticas de fabricação, para garantir a produção de alimento seguro ao consumidor, e boas práticas agropecuárias, contemplando sistemas de produção sustentáveis.
Por ser caracterizado pela fabricação individualizada e genuína, o produto artesanal poderá ter variabilidade sensorial entre os lotes. Na produção artesanal, a composição e o processamento seguem receitas e técnicas tradicionais de domínio dos manipuladores e o uso de ingredientes industrializados deve ser restrito ao mínimo indispensável por razão de segurança, não sendo permitida a adição de corantes e aromatizantes artificiais.
Além da comercialização interestadual de produtos, a regulamentação do Selo Arte vai diminuir a burocracia para o registro e comercialização de produtos artesanais e facilitar a identificação e o reconhecimento dos produtos através do selo.
Inspeção
O Ministério da Agricultura vai estabelecer os critérios para a comercialização interestadual desses produtos, garantindo o cumprimento das exigências sanitárias e dos requisitos de excelência de produção artesanal, que evidenciam o vínculo cultural e territorial.
Os estados e o Distrito Federal ficarão responsáveis pela concessão do Selo Arte e pela fiscalização desses produtos, cabendo ao Ministério da Agricultura coordenar a implementação da política e realizar a gestão do sistema de concessão e controle do Selo. Cada selo terá um número de rastreabilidade que permitirá ao consumidor identificar o nome do produtor, data e local de fabricação do produto.
“O Mapa vai orquestrar toda a engrenagem, realizando o fomento de boas práticas, incentivando a produção artesanal. Também vai aconselhar e dar capacitação por meio da Embrapa e de parceiros como o Sistema S e as escolas. O Ma-pa tem todo o interesse de favorecer a produção artesanal no Brasil”, diz Fernando Camargo.
SONHO SE CONCRETIZANDO
A regulamentação do Selo Arte “é o sonho dos nossos antepassados se concretizando”. Assim define a produtora Maria Lucilha de Faria, de São Roque de Minas (MG), na Serra da Canastra, medalhista do Mondial du Fromage em Tours, em Paris.
“Vem das nossas gerações a expectativa por esse momento histórico no queijo artesanal. Poder contar com esse grande avanço será para nós pequenos produtores uma esperança. Esperança na melhoria da burocracia, na autenticidade do nosso produto e o reconhecimento para todos que querem e desejam ir pelo caminho da legalidade”, diz a produtora.
Ivair José de Oliveira, também de São Roque de Minas (MG), classifica o Selo Arte como o registro de nascimento do queijo artesanal. Para ele, a certificação vai ser muito importante para os pequenos produtores poderem vender em todo o país.
“É um passo muito grande que está sendo dado, e é de suma importância para nós produtores que lutamos há tanto tempo para termos um reconhecimento e poder mostrar nossos produtos em outros estados. Por que no nosso estado podemos comer e no outro não pode. Só porque passa a fronteira o produto já não é mais comestível?”, questiona o vencedor das categorias bronze e superouro no Mundial de Paris.
Para o presidente da Associação de Produtores de Queijo Canastra (Aprocan), João Carlos Leite, o selo arte também é a realização de um sonho e vai melhorar a vida dos produtores de queijo do país. “A Lei veio corrigir uma falha histórica com a produção agroartesanal brasileira. Era o nosso sonho. Hoje, podemos dizer que a nossa cadeia produtiva tem uma origem legal, que até então não existia. Então, ganhamos o direito de existir legalmente”.
Leite lembra que a valorização de produtos com valor agregado é uma tendência do mercado mundial, principalmente no Brasil. “O consumidor quer esses produtos que agreguem outros valores, sejam sociais, ambientais, gastronômicos, culturais, principalmente de pequenos produtores. O mercado é avido por esses produtos, mas eles não conseguiam chegar no mercado pela falta de uma legislação que os reconhecesse. Agora, temos o mercado, temos a legislação que nos dá origem e vamos produzir e acessar esse mercado”, diz o presidente da Aprocan.
Prêmios internacionais
Os queijos que até então não poderiam ser comercializados em um estado diferente de onde foram fabricados são reconhecidos internacionalmente. Em junho deste ano, os queijos artesanais brasileiros ganharam 59 medalhas na 4ª edição do Mondial du Fromage em Tours, em Paris. Uma das produtoras premiadas é Maria Lucilha de Faria, de São Roque de Minas (MG), na Serra da Canastra, que trouxe para o Brasil três medalhas de prata, em três maturações de queijo.
O produtor Ivair José de Oliveira, também de São Roque de Minas (MG), conquistou uma das medalhas superouro inéditas para o Brasil, além de um bronze, em sua segunda participação no mundial.
”A emoção sobe, vem choro, alegria, vem tudo, a gente lembra da trajetória do nosso queijo. Foi fantástico e até inacreditável. Vai ser uma forma a incentivar mais produtores como nós a vir para esse processo de legalização, que vale a pena esse investimento e essa luta do dia a dia”, diz Ivair.
(Comunicação MAPA)