Santa Casa contesta um dos motivos para afastamento de antigo interventor
Por: João Oliveira | Categoria: Saúde | 15-08-2019 14:11 | 1943
A Comissão de Intervenção da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso encaminhou para a Câmara Municipal uma correspondência onde contestou uma das motivações para o afastamento do antigo interventor, Adriano Rosa do Nascimento, publicado em decreto. No decreto, um dos “considerandos” alega que motivação é de que a “Controladoria Geral da União na conclusão de seu relatório de avaliação, realizado na Santa Casa de Misericórdia entre em janeiro de 2017 e abril de 2019, apontou a ausência de normatização sobre a metodologia de constituição, encaminhamento e prestação de contas dos atos do interventor da Santa Casa”. A Santa Casa contesta.
De acordo com a Santa Casa, houve equívoco enquanto o ato do afastamento do antigo interventor com base no Relatório de Avaliação da Controladoria Geral da União. De acordo com o ofício enviado à Câmara, “não houve, até o presente momento, qualquer conclusão acerca do Relatório de Avalição levado a cabo pela Controladoria Geral da União” e que “quem encaminha, em realidade, as prestações de contas, data vênia, não é o interventor, mas a Comissão Interventora constituída”.
Conforme a Comissão Interventora, percebe-se diante disto um equívoco constante do texto inserido no decreto e que deve ser ratificado “a fim de preservar a integridade do trabalho desenvolvido neste hospital, não só pelo interventor, mas por todos os componentes da Comissão Interventora”.
Além disso, a Santa Casa alega que “objetivando atender o que fora, de fato, apresentado pela Controladoria Geral da União, mostra-se essencial que esta municipalidade, de forma inadiável, normatize a metodologia de constituição, encaminhamento e análise das prestações de contas doravante apresentado pela Comissão Interventora, bem como as já examinadas já apresentadas prestações de contas”.
Ainda, segundo a Santa Casa “novo decreto merece ser publicado alterando-se a motivação do afastamento do antigo interventor, devendo por fim, examinar as já apresentas prestações de contas, aprovando-as ou reprovando-as, devendo tal ato, de igual modo, ser difundido neste novo decreto”.
PREFEITURA
A reportagem do Jornal do Sudoeste procurou a assessoria de Comunicação da Prefeitura para pedir esclarecimentos sobre o caso, no entanto a reportagem foi informada que o prefeito Walker Américo Oliveira não se manifestaria sobre este decreto.
MANIFESTAÇÃOES
O vereador Marcelo de Morais disse que a justificativa alegada pela Prefeitura de mandar o antigo interventor embora com base no que diz Relatório de Avaliação da Controladoria Geral da União, foi apenas um pano de fundo, já que o afastamento seria devido a pedido de secretários de Saúde. “O relatório da CGU é um relatório preliminar. Qualquer coisa que for dita sobre o relatório, tem que esperar ser homologado e publicado no Diário Oficial da União. E não simplesmente pegar um relatório, que não está concluso, e justificar a saída do interventor”, criticou o vereador.
Diante disto, o vereador pediu que fosse solicitado ao secretário de Saúde, Wandilson Bícego, em nome da Casa, que fosse enviado à Câmara cópia de ofício assinado por secretários da região, pedindo a saída do antigo interventor. Pediu ainda, parecer técnico referente ao segundo quadrimestre de 2018, memorando da Secretária Municipal de Saúde referente a repasse para leitos de retaguarda para a Santa Casa, entre outros documentos. O vereador também pediu cópia de contrato administrativo de 2017, inexigibilidade de licitação de 2017 e contrato administrativo de 2018.
Após pedir cópias de outros ofícios e documentos, o vereador também pediu copias de ofícios da Santa Casa. Segundo o vereador, são documentos importantes para que se possa dar andamento na Comissão Especial de Saúde instaurada na Câmara. O vereador ainda manifestou seu descontentamento com o afastamento do antigo interventor.
A vereadora Cidinha também comentou a situação. “A CPP dos ofícios está prosseguindo. Infelizmente temos recebido respostas como ‘nós vamos encaminhar para setor competente’ como se isto respondesse ao que nós estamos perguntando. Seu pedido, vereador, em plenário, vamos acompanhar de perto o tempo de acordo com o regimento para cobrar. Inclusive, estou com alguns pedidos que foram aprovados em plenário no dia 2 de julho e até hoje não tivemos resposta. Nos é mandado uma resposta automática, que não me dá uma resposta, e temos que ficar esperando ter acesso as informações para fiscalizar e dar respostas à população”, criticou.