Setor produtivo quer recriação do Conselho Deliberativo da Política do Café
Por: Nelson Duarte | Categoria: Agricultura | 09-09-2019 10:27 | 4210
Em 1996 por sugestão do então presidente da Frente Parlamentar da Cafeicultura, deputado Carlos Melles, foi criado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), à época ligado ao Ministério da Indústria e Comércio, tendo como ministro Francisco Dornelles. O Jornal do Sudoeste registrou no Palácio do Planalto a assinatura da criação do CDPC, quando lideranças do setor se fizeram presentes. Na solenidade Carlos Melles ressaltou a importância do CDPC para a cafeicultura nacional. No entanto, decreto do Governo Federal de 19 de abril deste ano extinguiu referido Conselho.
O setor produtivo está se movimentando para a recriação do CDPC, e neste sentido o Conselho Nacional do Café, Confederação Nacional da Agricultura e Frente Parlamentar do Café, em comum acordo sugerem reativar o colegiado, mantendo sua estrutura anterior.
Segunda-feira (2/9) reunião foi realizada pelo CNC na sede da Cooxupé - Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé, da qual participaram representantes da Comissão Nacional do Café, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Frente Parlamentar do Café.
"Esse posicionamento vem ao encontro do que defendemos desde a extinção do Conselho e foi acordada com a CNA e a Frente Parlamentar do Café, de forma que seja mantida a estrutura de representação nos mesmos moldes da composição anterior. A definição dos membros de cada entidade será feita tão logo consigamos que o governo recrie o CDPC", explica Silas Brasileiro, presidente do CNC.
Segundo ele, a reativação do fórum é fundamental para que seja trabalhada a definição do orçamento do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2020, o que não é possível enquanto o colegiado não for recriado.
"A reativação do CDPC também é vital para que possam ser debatidas e definidas medidas e políticas públicas para a cafeicultura brasileira", conclui o presidente do CNC.
O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) - É um colegiado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que formula as políticas públicas para o setor cafeeiro concernentes à pesquisa, produção, comercialização, exportação e marketing, propiciando suporte técnico e comercial ao desenvolvimento da cadeia agroindustrial do café no Brasil.
É de sua competência aprovar plano de safra para o setor, compreendendo o programa de produção da exportação de café verde, solúvel, torrado e moído, autorizar a realização de programas e projetos de pesquisa agronômica, mercadológica e de estimativa de safra do café.
Dentre outras atribuições, também lhe compete aprovar, anualmente, a proposta orçamentária referente aos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) regulamentar ações que visam à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café para exportação e consumo interno, estabelecer cooperação técnica e financeira, nacional e internacional, com organismos oficiais ou privados no campo da cafeicultura e aprovar políticas de estocagem e de administração dos armazéns de café.