Tribunal de Justiça negou doação de imóvel do antigo Fórum ao município
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 12-02-2020 09:27 | 1401
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Em resposta a ofício da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso sobre pedido de doação do imóvel onde durante décadas funcionou o Fórum Desembargador Amphilóquio Campos do Amaral para o município, a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG) informou que o pleito não será possível já que o prédio tem sido ocupado para arquivos do novo fórum. Vereadores lamentaram resposta.
De acordo com ofício encaminhado pela chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, Thais Portela Amabile, o imóvel já foi pleiteado diversas vezes pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, o que motivou em 2019, consulta ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerias, que é detentor da vinculação do imóvel, acerca da possibilidade de devolução de todo o imóvel.
"Em resposta, o Tribunal informou que utiliza as dependências do antigo Fórum para funcionamento de seu Polo Regional de Saúde e também como arquivo judicial, por fim, informou que no imóvel há uma área disponível de 202,64m², todavia a área mencionada já foi pleiteada pela Administração Fazendária local. Dessa forma, considerando que a totalidade do imóvel encontra-se ocupada, deixamos de atender o pleito encaminhado por essa Secretaria de Estado de Governo", informou.
Vereadores lamentaram a resposta. Cidinha destacou que é uma pena um prédio daquela dimensão ser utilizado para guardar arquivos e o presidente da Casa, Lisandro Monteiro, falou em pedir apoio ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes.
Em contato com a prefeitura, a assessoria de Comunicação informou que o município tentou conseguir o imóvel, que pertence ao TJMG, que por sua vez negou o pleito já que o imóvel estava ocupado com arquivos.