Prefeitura pretende vender terreno para construção de plataforma no aterro sanitário municipal
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 12-02-2020 16:12 | 683
O prefeito Walker Américo Oliveira encaminhou para a Câmara Municipal, projeto de lei que desafeta e aliena imóvel do patrimônio público municipal com o objetivo de obter recursos para a construção de uma plataforma emergencial no aterro sanitário municipal. A área, situada no Jardim Diamantina, está avaliada em R$ 1.290.063,00.
De acordo com a justificativa ao projeto, a alienação de bens imóveis do município deve atender, principalmente, ao interesse público. "O interesse público encontra-se demonstrado de forma inequívoca, uma vez que o referido imóvel se encontra, hoje, sem utilização e que a região já está dotada de serviços públicos, dentre eles, saúde e educação, além do que, no referido bairro existe outra área institucional onde poderão ser instalados serviços públicos", informou.
Além disso, o prefeito ressalta que o imóvel sem utilidade representa mais gastos para o erário com sua limpeza e conservação. Em continuidade, explica que o recurso obtido será destinado para construção de plataforma emergencial no aterro sanitário de São Sebastião do Paraíso. "O aterro sanitário municipal deve ser tratado com a devida importância que merece por ser fundamental para o desenvolvimento do Município".
Segundo o prefeito, por conta disto, a cidade "passa a receber o ICMS Ecológico, mecanismo tributário que possibilita o município acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados do Estado pelo Estado através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambien-tais estabelecidos em leis estaduais".
Walkinho informa ainda que a construção da plataforma se faz necessária, uma vez que o aterro atingiu sua capacidade de armazenamento, não dando ao município possibilidade a não ser a construção de uma nova, visando destinar os rejeitos de maneira inteiramente correta, respeitando o aterro sanitário municipal e todos os seus habitantes.
"Para uma operação eficaz com os rejeitos, estes devem ter a destinação ambientalmente correta com funcionamento pleno dos sistemas integrantes e de forma que não se prejudique a vida útil do aterro, caso contrário o empreendimento fica completamente vulnerável e propenso a causar danos ambientais e financeiros irreparáveis", acrescenta.
Por fim, conclui dizendo que "a não construção da plataforma emergencial, mais fiscalizações ocorrerão e possivelmente autos de infração serão lavrados, podendo culminar no tamanho prejuízo de se perder a licença do aterro sanitário".
O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e encaminhado para Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara Municipal.