Vereadores querem garantir participação no Plano de Saneamento
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 19-02-2020 09:49 | 520
Vereadores deram andamento na sessão de segunda-feira (17/2), projeto de lei que prevê alterações no Plano de Saneamento do Município de São Sebastião do Paraíso. O projeto possibilita a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a Vila Conserva, o distrito da Guardinha e a comunidade Termópolis.
O plano tem por objetivo articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução dos serviços públicos municipais urbanos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
As alterações eram necessárias porque, caso contrário, o município poderia ficar sem receber recursos do Governo Federal para saneamento, investimentos em abastecimento de água, drenagem, esgotamento sanitário e resíduos sólidos.
Conforme ressaltaram membros da comissão, foi feito um amplo estudo, onde foi identificado que um dos artigos suprimidos da lei "praticamente tirava a obrigatoriedade de qualquer alteração do plano de saneamento passar pela Câmara". Diante disto, destacou-se que foi feita emenda garantindo a participação da Câmara neste processo. Após leitura da emenda modificativa o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. Agora, o PL segue para sanção do prefeito Walker Américo Oliveira.