Supram fiscaliza compostagem de resíduos industriais em Paraíso
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 26-02-2020 15:18 | 835
Fiscais da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) da região Sul de Minas, realizaram entre os dias 10 a 14 a Operação “Compostagem de Resíduos Industriais”. São Sebastião do Paraíso está entre os 14 municípios visitados onde foi verificado o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Em 2020, a Subsecretaria de Fiscalização Ambiental (Sufis) da Semad prevê a realização de 524 operações de fiscalização em todo o Estado, entre preventivas e repressivas, superando as 516 operações realizadas no ano anterior.
A equipe de fiscalização é composta por nove técnicos que participaram da operação e que integrou esforços das diretorias regionais de Fiscalização e Regularização Ambiental da superintendência. Segundo a Supram durante a ação foram verificados 19 empreendimentos com atividades ligadas ao beneficiamento e reaproveitamento de rejeitos industriais, em 14 municípios da região. Além de Paraíso as atividades in loco ocorreram em municípios como Pouso Alegre, São Tomás de Aquino, Pratápolis, Bom Jesus da Penha, Caldas, Campestre, Botelhos, Jacutinga, Machado, Campanha, Candeias, Três Corações e São Gonçalo do Sapucaí.
A operação constatou irregularidades em seis empreendimentos, que tiveram as atividades suspensas até que se regularizem. Outras duas empresas foram notificadas e também foram emitidas nove advertências e sete autos de infração, que totalizaram cerca de R$ 130 mil em multas ambientais aplicadas. O órgão não divulgou o nome das indústrias autuadas e nem especificou em quais municípios ocorreram as notificações.
Conforme o diretor Regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, o principal parâmetro observado pelos fiscais em suas autuações foi o descumprimento de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos.
“A Semad trabalha com a responsabilidade administrativa das autuações emitidas, e o Ministério Público fica com a parte cível e criminal. Os empreendimentos embargados somente poderão voltar a exercer suas atividades após comprovação, em âmbito de defesa administrativa, de sua efetiva regularização”, lembra.
O subsecretário de Fiscalização da Semad, Robson Lucas da Silva, acrescenta que esta iniciativa busca principalmente a regularização dos empreendimentos fiscalizados a partir de uma política de redução de danos ao meio ambiente e uso racional dos recursos naturais, sem, no entanto, abrir mão do fomento ao desenvolvimento sustentável do estado. “Temos uma atuação voltada à orientação por meio de fiscalizações preventivas. Os recursos punitivos são utilizados em última instância. Buscamos sempre oferecer ao empreendedor a oportunidade de regularizar seu empreendimento antes de oficializar qualquer autuação”, comenta.
Robson destaca também o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, lançado no final do ano passado, como um exemplo de política pública voltada para a resolução consensual de conflitos. “Buscamos, a partir desta iniciativa, permitir aos infratores identificados uma rápida solução de suas pendências, com segurança jurídica e, principalmente, eficiência do poder público”, frisa. Para tanto nestes casos podem ser adotadas medidas compensatórias. O programa estabelece que até 50% dos valores devidos de multas simples podem ser aplicadas em financiamento de projetos de reparação ambiental, reduzindo a inadimplência, ampliando ações de recuperação ambiental e agilizando processos administrativos.
O QUE PREVÊ A LEGISLAÇÃO
A Resolução Conama 481/2017 estabelece que empreendimentos com atividades ligadas à compostagem de resíduos orgânicos, identificados pelo código F-05-05-3, da Deliberação Normativa 217/2017, do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), devem dispor, obrigatoriamente de:
I - Adoção das medidas de controle ambiental necessárias para minimizar lixiviados e emissão de odores e evitar a geração de chorume;
II - Proteção do solo por meio da impermeabilização da base e instalação de sistemas de coleta, manejo e tratamento dos líquidos lixiviados gerados, bem como o manejo das águas pluviais;
III - Implantação de sistema de recepção e armazenamento de resíduos orgânicos in natura garantindo o controle de odores, de geração de líquidos, de vetores e de incômodos à comunidade;
IV - Adoção de medidas de isolamento e sinalização da área, sendo proibido o acesso de pessoas não autorizadas e animais;
V - Controle dos tipos e das características dos resíduos a serem tratados;
VI - Controle da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e líquidos gerados pela unidade de compostagem.
Empreendimentos que não observarem os requisitos mínimos descritos na resolução estão sujeitos a autuações em diversos níveis, devendo regularizar sua situação nos prazos estabelecidos pela legislação vigente.
Fiscalizações são frequentes diz secretária
A secretária municipal de Meio Ambiente, Yara de Lourdes Souza Borges afirmou ao Jornal do Sudoeste que as fiscalizações as empresas, indústrias e até mesmo em relação ao município quanto ao cumprimento das normas ambientais ocorrem com frequência. “Tomamos conhecimento da fiscalização somente depois da visita ocorrida em algumas empresas da cidade e destacamos a importância de todos estarem em dia com o cumprimento das obrigações e das legislações”, avalia. Ela comentou ainda sobre o funcionamento do aterro municipal e do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Cidassp).
De acordo com Yara Borges, no caso de Paraíso e o procedimento é padrão para as demais cidades, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não é informada previamente sobre a operação. “Não soubemos quais as empresas foram visitadas”, comenta. Ela destaca que o fato do município ser um órgão licenciador e fiscalizador, não impede que outras ações sejam realizadas, pois, outros órgãos têm autonomia e podem realizar estas operações. “Isso é importante para que os empreendedores cumpram as medidas condicionadoras, sigam a legislação e atuem de forma regular”, ressalta.
A secretária enfatiza que recentemente os postos de combustíveis da cidade também foram alvo de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Conforme Yara Borges não só os órgãos ambientais estão atuando na cidade, mas este tipo de ação tende a ocorrer com maior frequência, tendo origem em diversos setores e destaca ser importante estar com a situação regular.
Yara frisou que a fiscalização ocorrida em Paraíso nada tem a ver com o funcionamento do aterro municipal. “Continuamos operando dentro da normalidade, mesmo com as dificuldades enfrentadas. Aguardamos a construção da nova plataforma que poderá nos permitir utilizar outros recursos tecnológicos, visando gerar o menor volume de resíduo e ampliarmos o máximo possível a quantidade de material reciclável”, informa.
Ela confirmou a entrada de Cássia e Capetinga no Consórcio Intermunicipal que junto aos demais municípios continuam os preparativos para iniciarem as atividades. “No final de 2019 a Câmara aprovou estas inclusões que resultará em benefícios para toda a região uma vez que sozinhos os municípios não conseguem dar a correta destinação aos resíduos recolhidos”, observa. O trabalho em conjunto visa amortizar os altos custos de manutenção do aterro.