CGU sorteia 60 municípios para fiscalizar Paraíso ficará em "regime de carência"
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 29-02-2020 12:30 | 1143
A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou em São Paulo, o sorteio de municípios, de todo o país, que serão fiscalizados em 2020 quanto à aplicação de recursos repassados pela União para a execução descentralizada de programas federais. Na região, Claraval (MG) está entre os 60 municípios que terão as contas acompanhadas. São Sebastião do Paraíso que já foi fiscalizado anteriormente ficou relacionado entre os que estão em "regime de carência".
A fiscalização é considerada como mais uma linha de atuação da Controladoria, que busca incrementar o controle dos recursos federais repassados aos municípios e, com isso, aprimorar a gestão pública. O objetivo é assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O sorteio utilizou os mesmo sistema e equipamentos adotados nas loterias da Caixa Econômica Federal. Este é o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF) da Controladoria. Foram sorteados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Capitais e cidades maiores são fiscalizadas em outras linhas de atuação da Controladoria.
Os municípios selecionados no âmbito do 5º e 6º ciclos do FEF e aqueles que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período - que totalizam 160 municípios - estão em carência, não tendo participado do atual sorteio. Paraíso está relacionada nesta condição. Com base nesses critérios, o universo foi de 5.357 municípios, em todo o país, que participaram da seleção. O número de sorteados em cada estado variou de um a cinco. De Minas Gerais são 13 as cidades em condição de carência.
Em cada uma das áreas municipais sorteadas, os auditores da CGU analisarão os recursos federais ali aplicados. O escopo de fiscalização será definido individualmente após a seleção, com base na análise de materialidade e criticidade da aplicação dos recursos destinados a cada município. Poderão ser fiscalizados, por exemplo, programas das áreas sociais, como Saúde e Educação, ou programas que receberam maior quantidade de recursos federais. Os trabalhos de campo dos auditores da CGU estão previstos para serem concluídos em agosto, e os relatórios com os achados da fiscalização, em dezembro.
O ciclo de fiscalização nos Municípios poderá, ainda, ser aplicado em determinados agrupamentos de Municípios no respectivo Estado da Federação, denominados setores, previamente definidos pelas Controladorias Regionais da União nos Estados e aprovados pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). De acordo com a CGU, os dados não serão utilizados para avaliar a qualidade da gestão municipal. As informações referentes aos resultados dessas fiscalizações serão divulgadas no portal eletrônico do Ministério da Transparência.