Copasa é questionada em audiência na Assembleia por cobranças indevidas
Por: Roberto Nogueira | Categoria: Cidades | 08-03-2020 22:08 | 1437
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, em audiência pública, terça-feira (3/3), cobranças tidas como indevidas por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Representantes de vários municípios questionaram a qualidade da água e do serviço de esgotamento sanitário realizado. O deputado estadual Antônio Carlos Arantes e o vereador Marcelo de Morais foram os representantes de São Sebastião do Paraíso que fizeram uso da palavra e teceram críticas aos serviços prestados à população com a cobrança de taxa sem que as obras de construção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) fossem concluídas.
A audiência foi a primeira Reunião Extraordinária da atual sessão legislativa, ocorrida a requerimento dos deputados Thiago Cota e Leonídio Bouças (ambos do MDB) e Arlen Santiago (PTB). Na justificativa que acompanha o pedido, os parlamentares alegam que a companhia vem cobrando integralmente o valor da tarifa por serviços de esgotamento sanitário que são prestados apenas parcialmente. Por isso, foi solicitado que a empresa apresentasse na audiência a relação dos municípios que já entraram com ação contra ela por cobrança indevida à população, além de relacionar os municípios onde tem concessão e com os quais assumiu obrigações e não cumpriu.
O deputado Arlen Santiago (PTB), citou uma quantidade enorme de casos onde tem havido reclamações contra a empresa em toda Minas Gerais. “Não é de hoje que a Copasa e a Copanor têm problemas na prestação de diversos serviços”, declarou.
O vereador Marcelo de Morais disse ter andado 400 quilômetros para fazer uso da palavra e contou em resumo a situação ocorrida em São Sebastião do Paraíso desde 2011. Foi neste ano que a Copasa e o Município assinaram contrato para realização do tratamento de esgoto.
“Todos bateram palmas e havia quatro anos para construir as estações e chegou 2015 a obra não foi terminada”, relatou. O problema se arrastou pelos anos seguintes e prosseguia até 2019. “Em 2016 começamos a juntar provas contra a empresa. Ajuizamos uma ação em 2017 e tenho uma perícia em mãos que vou deixar uma cópia nesta comissão”, disse.
Ele protestou que qualquer pessoa que não cumpre um contrato é executado, mas o que não ocorreu com a Copasa. “Ela arrecadou R$ 55 milhões na cidade desde 2011. A Arsae, agência reguladora, foi chamada no polo passivo do processo reuniu-se prefeito, o Ministério Público, secretários para um acordo de que a empresa teria de cumprir o contrato até setembro de 2019, sem nenhum ônus e a população ficou pagando sem ter o serviço”, protesta. Marcelo propôs que a população pague o que é justo. “O povo quer pagar sim, mas não deve pagar o tanto que está pagando, pois, presume-se que o cidadão gasta de esgoto o tanto que gasta de água”, compara.
Com o tempo de exposição esgotado Morais sugeriu que enquanto houver trâmite que é muito burocrático que seja cobrado 40% conforme anunciado quando da assinatura do contrato. “Leve esta demanda, porque primeiro se promete uma coisa, mas depois cumpre4-se outra e quem está pagando a conta é povo”, disse para a representante da Copasa, Cristiane Schwanka. Antes de encerrar o vereador ainda teceu crítica a agência. “Não existe mão pesada da Arsae na Copasa, porque é tudo do governo, estão todos sentados na mesma cadeira, na mesma mesa”, finalizou.
Ele propôs que enquanto se discute o mérito da questão que seja cobrado o valor justo da população. “O povo quer pagar a taxa de esgoto sim, temos pesquisa na nossa cidade de que o povo está ciente do que produz de esgoto e que deve pagar por ele, mas não deve pagar 97% igual está pagando, até porque no artigo 6 do Codigo de Defesa do Consumidor em seu inciso terceiro, a Copasa ela esta presumindo o que é gasto de esgoto, porque ela sabe o quanto se gasta de água”, compara. O vereador sugere que enquanto houver o trâmite que se cobre 40% combinado de quando o contrato foi assinado.
O deputado Antonio Carlos Arantes, 1º vice-presidente da ALMG, voltou a cobrar da Copasa uma solução para os problemas em vários municípios do interior de Minas, especialmente em relação ao tratamento de esgoto de São Sebastião do Paraíso. Arantes lembrou que foi contra o contrato assinado com a Copasa no passado e que sempre foi um crítico do serviço prestado à população. Ele lembrou que a empresa melhorou no governo Romeu Zema, mas que precisa melhorar muito para justificar os altos preços cobrados.
Além de Paraíso foram mencionados pelo parlamentar problemas ocorridos em Jacuí, Alpinópolis e Carmo do Rio Claro e em outros municípios atendidos pela Copanor. “Quando falo Copasa desde o mandato passado, me refiro ao Governo Pimentel. Estou na política há 31 anos e a minha briga com a Copasa vem deste tempo atrás na minha cidade, dos buracos nas ruas, do excesso de cloro, da falta de água e quando se fala em poluir temos a situação de Paraíso”, exemplifica.
Apesar da Copasa falar em tratamento de 100% do esgoto na cidade o deputado diz não acreditar. “O prefeito Walkinho teve de entrar com ação na justiça para romper o contrato, a que ponto chegamos”, critica.
Arantes reconhece a importância da empresa para a cidade, mas reclama que ela não atua como parceira da população. “Não foi esta cultura que a Copasa implantou nos municípios e ela é vista como inimiga”, acrescenta.
O deputado citou exemplo de cidades como Franca e Patrocínio Paulista que são modelos no tratamento de esgoto para o Brasil. “O modelo é simples, enquanto a Copasa é concreto para todo lado, elevatórias, não há necessidade de nada disso gente”, adverte. Ele comparou que a empresa mineira teria orçado em R$ 15 milhões para fazer o tratamento de esgoto em Jacuí, enquanto que em Patrocínio Paulista que é município, quase do mesmo porte o custo estimado é de R$ 750 mil.
Por fim o deputado defendeu que a empresa precisa mudar de postura para continuar atendendo bem aos municípios mineiros. “A Copasa precisa repensar o modelo e atacar mesmo esta questão do tratamento de esgoto, mas confesso não posso deixar de reconhecer os avanços que tem tido, então espero que estes avanços sejam mais rápidos, acelerados e aprenda a ouvir a população e o cidadão que vive sofrendo e pagando água cara e revendo estes contratos que realmente são absurdos”, finalizou.
Posicionamentos
A diretora de Relacionamento e Mercado da Copasa, Cristiane Schwanka, afirmou que a empresa deverá repactuar os contratos com os municípios para os quais presta serviço. “Sabemos que temos obrigações não cumpridas e que deverão ser repactuadas. Ou se cumpre ou se muda. Nossa gestão não fugirá desse debate. Estamos de portas abertas para conversar com cada um de nossos contratantes”, disse.
O diretor de Operações da Copasa, Guilherme Frasson Neto, enfatizou que saneamento básico é um desafio no Brasil. Ele se comprometeu a tomar providências em relação a todas as demandas mencionadas.
Ainda em relação a São Sebastião do Paraíso até o ano passado a Copasa vinha cobrando valores diferentes para os locais onde havia o tratamento de esgoto e onde os resíduos domésticos eram apenas coletados. Inicialmente, onde havia o tratamento do esgoto era cobrada uma taxa de 92% do consumo de água, enquanto nos locais onde só existia a coleta pagava-se 42%.
No dia 27 de janeiro deste ano a Prefeitura de Paraíso ingressou com uma ação civil pública que tramita na 1.ª Vara Cível da Comarca. O pedido é para que haja rescisão unilateral do contrato que existe entre o município e a empresa. Além do rompimento de contrato da concessão pública com a empresa, a prefeitura pede indenização por dano moral coletivo e dano social com pedido de liminar contra a Copasa e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).
A justificativa da administração municipal é que se tentou de todas as maneiras, de forma administrativa, solucionar o problema da cobrança da taxa de esgoto da população, mas sem sucesso.