Curtas
Por: Redação | Categoria: Cidades | 01-04-2020 10:58 | 697
Sem irregularidade
O vereador Marcelo Morais recebeu nesta terça-feira (31/3), notificação expedida pelo Ministério Público, no qual a promotora de justiça, Manuella de Oliveira Nunes Marão Ayres Ferreira lhe informa sobre arquivamento de denúncia contra ele, sobre contratação dos serviços de publicidade da Câmara Municipal, em 2017. Duas denúncias “virtuais” foram apresentadas a Ouvidoria do Ministério Público, que por sua vez as encaminhou para análise do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que não viu nenhuma irregularidade. O Tribunal acrescenta que a licitação foi precedida de ampla pesquisa de mercado, apurando média dos preços orçados em relação a cada serviço contratado.
Prazo
Apesar do preocupante cenário criado pela pandemia de coronavírus, a ministra Rosa Weber considera prematuro o debate sobre adiamento do pleito no atual momento. Ela pontua mais uma vez que a velocidade da evolução do quadro exige permanente reavaliação das providências. No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do novo coronavírus. O TSE segue orientando suas ações no sentido do estrito cumprimento das etapas do calendário.
Filiação
Termina na próxima sexta-feira, 3 de abril, o período chamado de “janela partidária”, no qual vereadores que pretendem concorrer à reeleição ou ao cargo de prefeito nas Eleições Municipais de 2020 poderão mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato eletivo. O prazo é exatamente de seis meses antes da realização do primeiro turno do pleito, marcado para 4 de outubro. A desfiliação partidária foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que garantiu aos detentores de mandato eletivo em cargos proporcionais a possibilidade de trocar de partido nos 30 dias anteriores ao último prazo para filiação.
Mudanças
Informação obtida pela coluna dá conta que Marcelo Morais deve se filiar ao PSC, Vinício Scarano ao Cidadania, José Luiz do Érika provavelmente PRB, o presidente Lisandro Monteiro deve ficar mesmo no Solidariedade. Já o vereador Sérginho deve seguir com Jerominho para o PTB. Cidinha Cerize deve seguir no PSDB. Já Paulo César (Tatuzinho) deve ficar mesmo no PL. O vereador Luiz de Paula seguirá para o PP. A grande dificuldade de montagem de grupos para disputa das eleições está sendo o PSDB que não tem tido a fidelidade de alguns candidatos para a formação da chapa de vereadores. Valdir do Prado tem dito que não disputará a reeleição. Atualmente está filiado ao PSB.
Candidatos
A esta coluna, o promotor de justiça aposentado, Rômulo Aguiar Generoso, disse que recentemente seu nome foi incluído em sondagem feita através de rede social, na qual a proposta era saber em quem o paraisense estaria propenso votar para prefeito nas eleições em outubro. Na lista de prováveis candidatos, Dr. Rômulo era mencionado como eventual vice-prefeito tendo como cabeça de chapa o ex-deputado e ex-prefeito Reminho Aloise. “Não sou filiado a nenhum partido, e há pelo menos três meses não vejo Reminho”, afirmou.
Eleições 2020
O TRE de Minas Gerais regulamentou a prestação de serviços para garantir que aqueles que pretendem se candidatar às eleições 2020 possam cumprir os prazos previstos no calendário eleitoral relativos ao domicílio eleitoral e à filiação partidária, que vencem no dia 4 de abril. O atendimento presencial está suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral do Estado, mas, com a nova medida, os pretensos candidatos poderão enviar pelo e-mail do cartório eleitoral do município para o qual deseja transferir o título o requerimento de alistamento eleitoral (RAE) e os documentos complementares necessários. Quem pretende se candidatar e ainda não tem título pode fazer o mesmo procedimento para se alistar, enviando e-mail para o cartório do município onde tem domicílio eleitoral.
Transferindo
No fim de semana dirigentes de sete hospitais regionais, inclusive representante da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso se reuniram em Nova Resende, com o deputado federal Emidinho Madeira, para tratar sobre o destino do recurso de quase R$ 7 milhões que estava reservado para a realização de cirurgias eletivas na região. Com o cancelamento deste tipo de atendimento devido a pandemia de coronavírus, os dirigentes apresentaram plano de contingência para enfrentamento da COVID-19. O parlamentar e todos envolvidos concordaram em destinar a verba para o atendimento desta causa que surge de maneira urgente e requer gastos emergenciais no combate a doença.
Recursos
Através de Portaria assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o município paraisense foi habilitado a receber recursos referentes ao incremento temporário do limite financeiro da assistência de média e alta complexidade. Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário, que são de natureza de despesa de custeio e onerarão Custei das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para esta modalidade de transferência. No caso de Paraíso o valor é de R$200 mil.
Publicação
O Diário Oficial da União desta terça-feira,31 de março, trouxe publicação na Seção 3, página 87, do Edital nº 193, de 3 de março de 2020 do Tribunal de Contas da União e outros órgãos coligados. No documento é feito citação da empresa Medminas Comércio de Artigos de Laboratórios e Hospitalares Ltda. Concede prazo de 15 dias a contar da publicação para alegações da defesa ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, o valor de R$89.995,50, em solidariedade com a Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso e um ex-provedor. O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados pela União, em face da aquisição de equipamentos com recursos financeiros repassados por meio do Convênio feito em 2007 e 2008. através do Fundo Nacional de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso. O valor atualizado até o dia 3 de março é de R$ 112.598,11.
Pagamento
A liquidação do débito atualizado apenas saneará o processo caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia.