O auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado), aprovado pelo Senado na segunda-feira (30/3), ainda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro. Depois que o projeto for sancionado, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.
Em São Sebastião do Paraíso, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Marcelo São Julião, alertou que o texto ainda não foi sancionado e que pode sofrer alterações. "A informação oficial que temos é que a população não procure as agências bancárias e, também aos CRAS. Há muitos sites com informações que não são verdadeiras e que estão capturando dados das pessoas", destaca.
Conforme o secretário, não é para a população preencher nenhum tipo de cadastro em relação a este auxílio emergen-cial. "Até o momento não há nada sobre pagamentos deste auxílio e ainda não existe uma plataforma pronta e estamos aguardando diretrizes oficiais", completa.
ALERTA
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em evento no Palácio do Planalto na segunda-feira (30/3), chamou atenção para medidas de segurança para que a população não caia em nenhum tipo de fraude em relação ao recebimento do seguro emergência. O evento foi para fazer uma atualização das ações federais referentes ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
O ministro reforçou que o repasse dos recursos será feito a partir dos bancos federais, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Basa e BNB. Redes conectadas a esses braços financeiros, como lotéricas e Correios, também servirão de suporte.
Ele anunciou ainda que mesmo as pessoas que não fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal serão contempladas, a partir de um sistema digital que está em fase de implementação.
Onyx reforçou que, nesse instante, é importante que as pessoas não procurem bancos, lotéricas e CRAS. "Não se dirijam nesse momento nem às agências da Caixa Econômica Federal nem às agências do Banco do Brasil nem aos CRAS. O sistema ainda não está implantado. Vamos anunciar brevemente como será a implementação", completou.