Suspeita de contratar empresa "fantasma", Prefeitura nega e afirma legalidade em processo licitatório
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 16-05-2020 09:50 | 1502
A 5ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais da comarca de São Sebastião do Paraíso, com base em denúncia feita pelo vereador Marcelo de Morais, abriu processo para apuração sobre suposta ilegalidade em processo licitatório da Prefeitura para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção de diversos setores. A prefeitura nega que tenha havido irregularidade.
Segundo a denúncia, o município teria firmado contrato com uma "empresa fantasma", que participou de licitação para o fornecimento de areias, britas, pó de brita, lascas de pedra. .
A prefeitura negou qualquer trâmite que pudesse incorrer em possível ação por improbidade administrativa e afirmou que denúncia foi "mais uma ao longo de destes três anos e meio de gestão". Alegou ainda que a intenção do vereador é apenas tumultuar a gestão, já que "a equipe técnica do setor atua há anos e atuou em várias gestões, não havendo nada que os desabone, sempre atuando com ética e responsabilidade".
Conforme a denúncia feita por Morais, a Prefeitura teria cometido ato de improbidade administrativa, uma vez que a mesma empresa teria sido registrada com sede fictícia, e a proprietária teria assinado procuração dando plenos poderes a outra empresa, que já presta serviços para a prefeitura.
A promotora de justiça, Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira acatou a denúncia e abriu procedimento para se apurar se houve fraude no referido processo licitatório. Em ofício, o MP requisita que a prefeitura apresente o quantitativo de compra de diversos materiais para obras entre os anos de 2013 a 2020, além de outros documentos pertinentes.
Solicitou ainda informações a respeito das empresas objeto de denúncia, a fim de saber se estas prestaram ou ainda prestam serviço ou forneceram ou ainda fornecem produtos para o Município. Em caso positivo, quais foram esses serviços ou produtos, bem como as cópias dos respectivos procedimentos administrativos em que os fornecedores foram os vencedores.
Conforme explica o documento do MP, por definição "a constituição de empresas "fantasmas" é prática colusiva, e que consiste na criação, por meio de registro nas Juntas Comerciais, de empresas que não atuam de fato no mercado, mas "participam" das licitações públicas com o intuito único de conferir aparência de legalidade ao certame".
PREFEITURA NEGA
Conforme o prefeito Walker Américo Oliveira, a empresa que participou do certame realizado pela prefeitura apresentou todos os documentos inerentes ao ato, que foram conferidos e não encontrado nada fora da legalidade. "Portanto, o questionamento será respondido ao Ministério Público, assim como já foi respondido em outras denúncias com total lisura e transparência que a administração pública requer", declarou.
Ainda, de acordo com o chefe do Executivo Municipal, "é importante esclarecer à sociedade, que a denúncia é um procedimento para investigar os fatos, não se tratando de uma condenação, como dá a entender pelo que foi informado. Vale lembrar que a Prefeitura vem atuando com várias frentes de trabalho em toda cidade, inclusive na zona rural, como a "estrada de Guardinha" e há pessoas incomodadas e descontentes, tentando impedir que as coisas aconteçam em favor da população, ou seja, quanto pior melhor. Mas desde o início estamos trabalhando e revertendo a péssima situação que encontramos o município no início da nossa gestão", completou.
No setor de Licitações da prefeitura a informação é que a exemplo dos demais processos licitatórios, a comissão encarregada verificou toda a documentação apresentada pela empresa, toda autenticada. Salientou-se que o pregão transcorreu dentro da legalidade.