Taxa de esgoto
O juiz Osvaldo Medeiros Neri, da 1.ª Vara Cível da comarca, acatou parcialmente pedido feito em Ação Cível Pública pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, e, em despacho no dia 15/5, publicado quarta-feira (20/5), determinou que a Copasa a imediata suspensão da cobrança da taxa de esgoto, para as ligações onde ainda não há tratamento.
Mais de mil
De acordo com relatório de fiscalização feito no final do ano passado, a suspensão da cobrança da taxa de esgoto vai beneficiar 1.034 ligações de esgoto que apenas coletavam o esgoto, mas não são tratados pela Copasa, além de mais 90 imóveis que não possuem rede de coleta disponível. No total, ainda de acordo com o relatório, no município paraisense são 26.001 ligações de esgoto.
Desconto em folha
O deputado Antonio Carlos Arantes levando em conta atrasos do Governo do Estado ao pagar servidores, solicitou que seja negociado com instituições financeiras a suspensão do desconto mensal de empréstimos consignados. O deputado pondera que servidores estão sendo prejudicados porque as parcelas acabam sendo acrescidas de juros, e não são poucos os que ficam inadimplentes.
Providenciando
Em resposta a Arantes, o secretário de estado de Planejamento, Otto Alexandre Levy Reis informou que o Governo de Minas iniciou tratativas com bancos e instituições financeiras operadoras de crédito consignado, tentando obter melhores condições de pagamento para os funcionários.
Designado
Publicação do Diário Oficial da União nesta semana trouxe a designação do juiz federal, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto, para o exercício da função de Diretor do Foro das Seções e Diretor da Subseções Judiciárias da Primeira Região. O mandato é válido para o período de 1º de junho deste ano até 31 de maio de 2022, na Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso. O ato consta na Portaria nº 10.275.156, de 21 de maio.
Arte e educação
São Sebastião do Paraíso teve o Programa de Arte-Educação contemplado pelo Ministério da Cidadania/ Secretaria da Cultura/Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, do Governo Federal. O valor aprovado é de R$199.967,62. A iniciativa prevê a promoção de seis cursos livres em segmentos de artes cênicas, sendo três por semestre, seis oficinas ao longo dos 12 meses de ocorrência do projeto. O foco de atendimento dos Cursos e Oficinas será o público de jovens e adultos residentes em Paraíso.
Atendimento INSS
O atendimento remoto em agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do INSS foi prorrogado até o dia 19 de junho, conforme publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (22/5). A medida, conforme consta, “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia do covid-19.
Pico
O pico da epidemia de covi-19 em Minas Gerais segundo projeção, será no dia 10 de junho, segundo o secretário estadual de Saúde, Carlos Eduardo Amaral. “Estamos analisando a viabilidade de separar as projeções de acordo com o nosso Estado, e não com base nas incidências totais de casos no Brasil, como havia sendo feito. Queremos realizar a projeção com base na curva epidemiológica e incidências de Minas Gerais”. A partir da próxima semana, conforme adiantou, poderá haver novidades nesse sentido.