Suspensão de contrato de servidores: nova medida deve ser anunciada até terça-feira
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 30-05-2020 11:30 | 1859
A suspensão de contratos de funcionários, que já havia sido anunciada pela Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, gerou polêmica na quinta-feira (28/5). O mal estar foi causado após funcionários da Secretaria Municipal de Educação irem a escolas do município para que servidores contratados assinassem um suposto termo de suspensão, alegando que, ao contrário teriam contratos rescindidos. A Prefeitura negou que houvesse algo nesse sentido e disse que nada foi decidido sobre a suspensão dos contratos e pagamento de auxílio emergencial do município.
O caso pegou o vereador Sérgio Aparecido (Sérginho) de surpresa. Na segunda-feira (25/5), ele havia anunciado que em conversa com o prefeito, Walkinho teria dito que iria adiar as suspensões. Na sessão da Câmara, Serginho justificou que o prefeito havia se sensibilizado com a situação dos referidos trabalhadores e iria aguardar mais um pouco para ver como a situação se delinearia nas próximas semanas.
"Não compactuo com essa atitude. Fui um dos primeiros vereadores, senão o primeiro, a abraçar a causa do povo de Guardinha quando houve a primeira decisão, há 15 dias, sobre a suspensão desses contratos. Imediatamente liguei para o prefeito para tratar do assunto. Lutamos para que isso não acontecesse, mas ao que parece, não fomos ouvidos. Fico com a minha consciência tranquila, porque fiz a minha parte que foi lutar pelo servidor", disse Serginho.
Inicialmente, procurada pela manhã desta sexta-feira (29/5), a Prefeitura negou que tivesse ocorrido suspensão de contratos, bem como não havia nada certo a respeito do auxílio emergencial. Entretanto, a reportagem do Jornal do Sudoeste teve acesso ao suposto termo que diversos servidores contratados assinaram para não terem contratos rescindidos. No documento, que não estava timbrado e assinado por algum responsável da prefeitura, constava que a suspensão se daria por conta da pandemia da Covid-19.
Um servidor, que preferiu não se identificar por medo de retaliação, confidenciou à reportagem que funcionários da Secretaria Municipal de Educação convocaram a reunião e que nela foi explicado que o termo era para que eles recebessem o auxílio emergencial com a suspensão do contrato, e que se não assinassem teriam o contrato rescindido e não haveria mais vínculo com a prefeitura. Disse ainda que não foi autorizado que eles ficassem com uma cópia do documento.
Em uma dessas reuniões, que contou com intervenção dos vereadores Lisandro José Monteiro, Marcelo de Morais e Luiz Benedito de Paula, um servidor conta que vereadores entraram em contado com o procurador do Município, Nilo Kazan, e que este informou que não estava a par da situação. Vereadores chegaram a questionar a valor jurídico do documento.
Em outra escola um servidor, que também pediu para não ter seu nome mencionado, disse que a eles foi passado que o termo de suspensão era uma ordem interna da Secretaria de Educação e que o jurídico já estava a par da situação. "Era para que assinássemos porque estava sendo tudo feito dentro dos conformes. Disse que se assinássemos receberíamos R$ 600, mas não sabia informar se com desconto do INSS, e que provavelmente se as aulas voltassem, seríamos chamados cada um para o seu setor, e que se não assinássemos teríamos o contrato rescindido, e quando voltasse as aulas não teríamos mais vínculo empregatício, assim assinamos aquele documento".
O vereador Lisandro Monteiro informou que na terça-feira do dia 19 de maio, encaminhou uma indicação para o chefe do Executivo municipal recomendando que a prefeitura realizasse um estudo contábil sobre a possível redução de salários de cargos comissionados em detrimento da redução dos salários de diversos servidores contratados, entre eles merendeiras, auxiliares da limpeza e servidores da saúde, mas que não foi ouvido.
"São pessoas que ganham pouco mais de um salário mínimo, por que não corta salário de comissionados?", questionou.
O QUE DIZ A PREFEITURA
O Jornal do Sudoeste fez novo contato com a Prefeitura questionando pontos a serem esclarecidos, e no final da tarde de sexta (29/5) por sua Assessoria de Comunicação nos enviou a seguinte explicação:
"A Prefeitura realmente tinha a intenção de suspender temporariamente os contratos com os funcionários contratados que não podem exercer o seu trabalho remotamente, porque as atividades que desempenham foram paralisadas durante a pandemia do corona-vírus. Para assisti-los no período em que estivessem afastados do trabalho, o prefeito editaria uma medida provisória para pagamento de um auxílio financeiro emergencial no montante de R$ 600,00 -, incluindo o auxílio-alimentação. No entanto, após surgirem vários questionamentos, a situação está sendo revista e uma nova medida deve ser anunciada até a próxima terça-feira (2/6), levando em consideração uma recomendação do Ministério Público que o poder pú-bico não pode efetuar os gastos se não houver a contra-prestação do serviço".