Prefeitura rescinde contratos de 190 servidores da área de educação e saúde
Por: João Oliveira | Categoria: Cidades | 03-06-2020 16:38 | 2414
Na manhã desta quarta-feira (3/6) a Prefeitura comunicou a rescisão de contratos de servidores que não podem realizar suas atividades remotamente. Segundo informações, servidores da Educação foram às escolas informar aos funcionários que contratos não seriam mais suspensos e sim rescindidos. A situação motivou reunião da Câmara Municipal.
A Prefeitura alega que independentemente da pandemia, com a homologação do concurso público, esses contratos seriam rescindidos de qualquer maneira.
De acordo com nota divulgada pela prefeitura, diante da pandemia da Covid-19 a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso encerrou o contrato com aproximadamente 190 servidores contratados, entre monitoras escolares, auxiliares de limpeza, merendeiras, agentes comunitários de saúde, zeladores e agentes de combate à dengue.
“São funcionários que a administração não conseguiu o enquadramento necessário para que pudessem realizar atividades de forma remota, inviabilizando a continuidade e contraprestação dos serviços contratados. A medida segue um conjunto de disposições legais, possibilitando a garantia da administração pública e dos próprios contratados que estão tendo seus contratos encerrados”, informou.
Conforme a nota, na última semana, o prefeito Walker Américo anunciou que editaria Medida Provisória para auxiliar os servidores que tivessem seus contratos suspensos temporariamente e parcialmente, pagando a eles um auxílio financeiro emergencial de R$ 600,00 enquanto perdurasse o período da dispensa. Mas, diante de vários questionamentos que surgiram após o anúncio da medida, o Executivo optou pela rescisão dos contratos, até mesmo para que os trabalhadores possam recorrer ao auxílio emergencial do governo federal, já regulamentado e em vigor.
“Independente da pandemia, o término do vínculo empregatício com os contratos já estava previsto para este ano devido à realização do Concurso Público da Prefeitura, que teve o resultado final divulgado nesta terça-feira (2/6). Agora, após a homologação, serão feitas as convocações das pessoas aprovadas. Na última semana, os funcionários foram procurados para que assinassem “termo de suspensão de contrato” para receber auxílio emergencial até que a situação se normalizasse. Entretanto, a Prefeitura havia voltado atrás e comunicado que somente da terça-feira (2/6), seria tomada uma decisão levando em consideração recomendação do Ministério Público”, completou.
REAÇÃO
Na tarde de quarta-feira (3/6) vereadores se reuniram na Câmara e transmitiram ao vivo o debate acerca do assunto. O vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou o ocorrido e lembrou que buscou resolver a questão. Disse que ficou sabendo que o Ministério Público estaria pressionando a Prefeitura quanto a suspensão desses contratos e situação não estaria acontecendo em outras cidades, inclusive em São Tomás, segundo ele, prefeitura estaria remanejando funcionário para não ter que dispensá-los.
“Vim aqui, calcei a minha cara e disse que o prefeito havia se sensibilizado e que o plano b seria o auxilio emergencial, propomos debater esse valor. Nesse ínterim houve esse procedimento, que funcionários estariam forçando esses contratados a assinar as suspensões e, hoje, ficamos sabendo sobre dessas exonerações”, disse. Serginho destacou que era importante discutir o assunto, mas que seria importante também procurar o prefeito e fazer essa cobrança pessoalmente.
O vereador Vinício Scarano destacou que sobre o auxílio emergencial não havia nada legalizado. “Tomamos um susto, foi uma surpresa. Acredito que isto poderia ser feito de outra maneira”, disse.
Cidinha Cerize disse que fizeram contato com ela, alegando que seria convocada uma reunião para que esses funcionários assinassem um documento, senão não receberiam a rescisão. “A sensação é que não sabemos que está acontecendo”, lamentou a vereadora.
Marcelo de Morais destacou que os vereadores estavam tentando entender o que estava acontecendo e teceu duras críticas às falas de que demissões teriam acontecido “por culpa da Câmara e de vereadores”. Disse que ficou sabendo que funcionárias eram culpadas do que havia acontecido porque não assinaram a suspensão do contrato na última semana, entre outras questões.
O vereador Jerônimo Aparecido destacou que em reunião com o prefeito, eles defenderam que não se demitisse ninguém, pois este não era o momento e que foi garantido que as demissões não aconteceriam. “Mais uma vez fomos pegos de surpresa com esta medida que é ruim tanto para as escolas quanto funcionários que prestam um relevante serviço para a sociedade”.
José Luiz das Graças destacou que repudiaram o valor de R$600 por considerar ser insuficiente para manter uma família. Acrescentou que a intenção era que fosse mantido o emprego de todos, e que a, em todo o caso, a suspensão ainda seria a melhor solução, embora não concordassem com valor. “Esse momento é muito difícil, a pandemia está crescendo. Como que pode num momento desses dispensar o servidor público ao invés de fazer um remanejamento sendo que há muito o que fazer nessa cidade”, criticou.
O vereador Paulo César de Souza (Tatuzinho) destacou que o único caminho é dialogar com o prefeito, que não há outra alternativa.
Valdir do Prado destacou que sempre buscou um diálogo moderado, ressaltou que é preciso que todos sejam unidos e que, além disso, é preciso habilidade da Câmara frente a situação atual que o Brasil enfrenta. Reafirmou que é preciso o diálogo. “Veja a situação agora, esses funcionários não têm agora nem R$ 600 e nem nada”, lamentou.
O presidente Lisandro Monteiro destacou que nada oficial foi encaminhado à Câmara Municipal e pediu apoio ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre). Valdir do Prado destacou que, em contato com o prefeito, este disse que não há mais o que discutir sobre o assunto. O presidente do Sempre, Rildo Domingos, ocupou a tribuna, e pediu diálogo em prol dos contratados.
Lisandro Monteiro disse que a partir de segunda-feira próxima a pauta estará trancada se não for encaminhado à Casa, medida provisória para poder amparar servidores dispensados.
Foram aprovados três ofícios solicitando que seja enviada à Câmara medida provisória garantindo valores entre R$ 600 e R$ 1 mil e, também, pedindo que empregos dos servidores sejam mantidos.
Serginho insistiu para que não haja exonerações e sugeriu que se trata de uma recomendação do Ministério Público, que a Câmara se reúna com a promotoria em busca de solução.